Imposto: a boa e a má notícia

No final do ano passado o governo reservou-nos uma boa e uma má notícia.

A boa foi a decisão de corrigir a tabela do IR em 10%. Isto, depois das fortes pressões da CUT e de seus principais sindicatos filiados. A tabela do IR não era corrigida desde 1996. A única exceção foi o ano de 2002, quando houve uma atualização em 17,5%.

Mesmo com a recente atualização da tabela, ainda há uma defasagem de mais de 50%.

A importância da atualização da tabela do IR pode ser vista com um exemplo simples.

Um trabalhador tinha rendimento líquido de R$ 2.000,00 em 1997. Suponhamos que de lá pra cá ele teve reajustes próximos da inflação. Com a não atualização da tabela, contribuiu a mais do que deveria em cerca de R$ 10 mil.

A má notícia foi que na mesma Medida Provisória que reajustou a tabela de IR, o governo elevou os impostos para os prestadores de serviços, aqueles que ao invés de carteira assinada recebem como empresa, por meio de nota fiscal.

São médicos, contadores, economistas, jornalistas, arquitetos, engenheiros e uma série de profissionais que, nas últimas décadas, não tiveram muita escolha a não ser tornar-se uma empresa. Muitas vezes pressionados pelas próprias empresas em que trabalhavam. Trata-se da tão falada terceirização dos empregados.

A decisão de elevar a base de cálculo do suposto lucro da empresa, de 32% para 40% , representará na prática uma elevação aproximada de 25% na cobrança do IR e da CSLL destes profissionais.

Alguns acham que a medida provocará uma mudança de vínculo de emprego destes profissionais, podendo muitos deles virem a ser reempregados. Não nos parece que esta é a tendência. O mais provável é que o trabalhador autônomo continue como tal, apenas com menor rendimento líquido para levar para casa. Pois uma parte maior da nota fiscal será destinado ao pagamento de impostos.

Subseções Dieese CUT Nacional e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC