Imposto de importação de carro elétrico pode subir de zero para 35%

Em dezembro deste ano, deixa de valer a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que estabelece em até 7% o imposto de importação para carros movidos exclusivamente a eletricidade ou hidrogênio. Essa NCM faz parte da Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), que lista as alíquotas de imposto para os países do Mercosul.

Ela foi incluída por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 2015, mas, com o vencimento em dezembro deste ano, só será prorrogada com uma possível decisão do Conselho de Mercado Comum (CMC). Sem a renovação, as alíquotas subirão para 35%. A situação aqui é clara: em um momento em que o mercado de carros elétricos se aquece no exterior com incentivos governamentais e investimentos pesados de montadoras, o Brasil perde seu maior estímulo à adoção da nova tecnologia.

Sem o imposto reduzido, o preço dos carros com a tecnologia ficará ainda mais elevado e os consumidores que cogitavam ter um carro elétrico no curto ou médio prazo poderão desistir da ideia. Felipe Azevedo Maia, advogado empresarial tributarista, avalia que a movimentação do governo tem fins políticos.

Em seu comunicado, a Anfavea também pondera que há outros fatores em jogo. Atualmente, a Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) realiza conversas com o governo para conseguir a manutenção da taxa reduzida.

Do Automotive Business