Imposto e entendimento nacional

A reforma tributária continua na agenda nacional. Todos os setores econômicos reconhecem a necessidade de mudanças. Nos últimos anos, as medidas adotadas pelos governos provocaram um expressivo aumento da carga tributária, que subiu de 28% do PIB em 1994 para 37% em 2003.

O País tem carga semelhante à do Reino Unido e superior a de países como Alemanha (36%), Canadá (35%) e Suíça (34%). Com uma grande diferença em relação a eles: os serviços públicos (educação, saúde, conservação de estradas, entre outras) costumam ser de qualidade. No Brasil, a carga tributária tem sido destinada para o pagamento do serviço da dívida pública. Em 2003, o País desembolsou cerca de 10% do PIB apenas com gastos no serviço da dívida pública.

Em razão dos impostos, milhões de empresas (e seus trabalhadores) são informais no Brasil.

A MP 232 – que reajusta a tabela de IR pessoa física, mas também aumenta os impostos para os prestadores de serviços – é um bom exemplo de tema tributário que também é, sim, uma questão sindical. A grande maioria das atuais “empresas de serviços” é constituída por ex-trabalhadores assalariados. Muitos desses trabalhadores foram forçados a modificar seu vínculo com a empresa, transformando-se em prestador de serviços.

Em grande parte dos casos, não existe a autonomia necessária para a caracterização de um trabalhador autônomo, porque ele se submete a uma condição de trabalho semelhante a de um trabalhador formal.

A nosso ver, é imprescindível que a questão tributária faça parte de um conjunto de compromissos entre governo, centrais sindicais e setores representativos do empresariado em um entendimento nacional.

Entre esses compromissos, estariam metas de redução da carga tributária associadas ao crescimento econômico com distribuição de renda e preservação da arrecadação.

Subseções Dieese Nacional e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC