Impostos diretos corrigiriam injustiça
O imposto sobre fortunas e a contribuição de melhoria, ambos previstos na Constituição, poderiam reduzir a pressão sobre os mais pobres. Mas continuam sem regulamentação.
Imposto de melhoria é o que recai sobre o patrimônio beneficiado por melhorias feitas pelo Estado (luz na rua, por exemplo).
Não há movimento no Congresso Nacional para regulamentar esses artigos, nem mesmo com a atual proposta de reforma tributária em tramitação.
Para Kahir, isso acontece porque o Congresso não espelha os interesses da população, especialmente a de menor renda.
“Enquanto isso não mudar, considero difícil aprovar o imposto sobre grandes fortunas”, frisa.
ICMS
Adriano Biava, da USP, aponta o ICMS como um dos principais responsáveis pelas injustiças tributárias.
“Os Estados cobram uma tributação de ICMS sobre a totalidade dos produtos e é por ele que a população de baixa renda paga proporcionalmente mais do que o pessoal de renda elevada”.
Várias das tentativas feitas desde a Constituição de 1988 para mudar o sistema tributário sempre foram bombardeadas pelos governadores, porque mexem com o ICMS.
Em média, 83% da arrecadação dos Estados vem do ICMS.