Indenização por dano em acidente

A jurisprudência dominante vem fixando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ações que buscam a reparação de dano decorrente de acidente no trabalho. A matéria é controvertida e propor-cionou longos anos de debates. E esse entendimento vale tanto para o dano moral, quanto para as indenizações que se baseiam no dano material.

Dano moral é aquele que atinge a personalidade individual de cada um. Por exemplo, um trabalhador que perde dedos de uma das mãos nunca mais será o mesmo no seu meio social. Terá dificuldades de manuseio, se constrangerá e se envergonhará perante seus colegas de trabalho, seus familiares e seus amigos. Sua moral foi afetada e deverá ser reparada.

Já o dano material é o dano físico, a doença ou a sequela que o acidente proporcionou. Sua indenização é mais visível, porque é ligada diretamente com aspectos estéticos.

>> Relação de trabalho

Como se tratam de indenizações de natureza civil, muitos juristas sempre defenderam a tese de que a competência para essas ações seria da Justiça Comum. Porém, a partir da Constituição de 1988, com a amplitude dada à Justiça do Trabalho, teve início uma disputa para tratar desses danos oriundos de acidentes no trabalho. O artigo114 fala que é competência da Justiça do Trabalho conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos, além de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

Finalmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou a matéria e firmou a competência da Justiça do Trabalho para essas questões. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já deu sinais nesse sentido. E essa sempre foi a posição do nosso Departamento Jurídico. Portanto, se você tem algum dano, moral ou material, surgido a partir de um acidente no trabalho, ou doença profissional que a ele se equipare, nos procure o mais rápido possível. Tenha o seu direito assegurado.

Departamento Jurídico