Indígenas vencem batalha judicial contra Estado do Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal, o STF, negou ontem, por unanimidade, dois pedidos do governo do Mato Grosso para receber uma indenização da União pela desapropriação de áreas do estado para demarcação de terras indígenas que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Nambikwára e Parecis.
A União argumentou que as terras nunca pertenceram ao estado, pois a legislação já reconhecia a posse pelos índios dos territórios tradicionalmente ocupados pelas tribos, não cabendo pedido de indenização. Na mesma decisão, o governo mato-grossense ficou obrigado a pagar à União R$ 100 mil pelos custos de defesa no processo.
Quilombos
Também estava na pauta de ontem o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta o processo de reconhecimento e demarcação das terras quilombolas. Até o fechamento desta edição o resultado não havia sido divulgado.
Vigília por justiça
Indígenas e quilombolas de todas as regiões do País fizeram vigília por justiça e direito à terra na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O ato foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Apib, e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Conaq.
Da Redação.