Inovação tecnológica na Central de Atendimento à Mulher garante ligação direta com a polícia

Central de Atendimento (ligue 180) – “O próprio instrumento, Central de Atendimento, ele produziu aumento nas ligações em 2008. O fato de que as mulheres tenham acesso a um número em que têm o anonimato e o sigilo da conversa garantidos, possibilita que elas possam, pela primeira vez, falar do assunto violência e a violência que elas sofrem. Por outro lado, à medida que a Lei Maria da Penha foi sancionada, produziu-se no País uma enorme discussão sobre a violência contra a mulher e hoje, se você prestar atenção, não há um dia sequer que não haja uma discussão, um comentário, um artigo sobre a violência contra a mulher. Isto também faz com que, ao se reconhecer a violência, mais gente busque informações e também busque auxílio quando é vítima de violência dentro de casa.”
 
Melhorias – “Uma melhoria tecnológica na Central vai nos permitir fazer um link direto com a polícia ao recebermos uma chamada em situação de emergência. Isto já está sendo providenciado. Uma questão também importante, e estávamos devendo, é que, ao longo de 2009, vamos colocar como acessível a possibilidade de que mulheres e pessoas com deficiências auditivas possam entrar em contato com a Secretaria, fazer denúncias e receber as informações através de um canal específico para deficientes. Ainda este ano, vamos instalar a central de ´abrigagem´ ou de ´abrigamento´ no Brasil. Hoje, existem abrigos, casas-abrigo para mulheres, em situação de risco em estados e municípios. Teremos a possibilidade de receber a demanda por abrigo e distribuí-la. Até porque, muitas vezes, aquela mulher não pode ficar no estado ou na cidade dela porque continua sofrendo ameaças, mesmo no abrigo, e isso coloca em risco o próprio local. Temos pessoas que sofrem violência por homens envolvidos com organizações criminosas. Portanto, a central de abrigo também vai ser implementada em 2009. Com relação às mulheres do campo e da floresta, lançamos, no final de 2008, uma campanha específica para tratar da violência que sofrem as moradoras dessas áreas, que é a campanha ´Mulheres, donas da própria vida´. Desde dezembro, ficando até janeiro, esta campanha é veiculada em revistas e rádios de todo País. E agora, no Fórum Social Mundial, no dia 30, faremos um grande lançamento dela  em conjunto com a Confederação Nacional dos Bispos, na tenda da CNBB, para que possamos chegar a cada cantinho desse País e fazer a diferença.”

Pacto Nacional – “As queixas, como mostra o nosso balanço, dizem respeito desde a violência moral, psicológica, os xingamentos, a opressão, até mesmo a violência física e as ameaças, que são denúncias muito constantes, ameaças contra a vida da mulher. O governo federal tem agido por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em parceria com estados e municípios. Em 2008, tivemos a alegria de terminar o ano tendo superado a nossa meta inicial. Iniciamos os programas do projeto do Pacto Nacional em 13 estados da federação, superando os 11 previstos inicialmente. Nesses 13 estados, que vão do Amazonas ao Rio Grande do Sul, novos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência foram instalados ou financiados para serem instalados em 2009 e 2010; houve programas de capacitação dos agentes públicos que atendem as mulheres nesses serviços; realizamos campanhas; houve intervenções do ponto de vista educativo e cultural; ou seja, esses 13 estados estão, efetivamente, criando as condições para se enfrentar definitivamente esse fenômeno tão ruim e que pesa tanto no nosso País. Agora em 2009, as outras 14 unidades da federação ingressam no Pacto, que tem o seu término, sua meta, para o grande balanço no fim de 2011.”

Mulher e a mídia – “Tivemos durante cinco anos, e este ano faremos de novo, um espaço de interlocução específico sobre esse tema que são os seminários Mulher e a Mídia. Desde 2004, temos feito esses seminários onde discutimos não só o que está acontecendo, mas possibilidades de intervenção nessa área. Também atuamos no recebimento de denúncias tanto de propagandas que saíram nos meios de comunicação quanto de sites. Essas denúncias são encaminhadas à nossa ouvidoria; no caso da propaganda, ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e, nos demais, como por exemplo, do estímulo à violência contra a mulher dentro de uma página na internet,  encaminhamos para o serviço específico na Polícia Federal que toma conta desses crimes pela internet. Recentemente, tivemos por parte do governo federal, uma intervenção importante combinando o Ministério do Turismo e a Advocacia-Geral da União, em cima de uma propaganda, em uma revista, que estimula o turismo sexual no Brasil, tratando de maneira agressiva e depreciativa as mulheres brasileiras.”

Direitos trabalhistas – “Acho que, pela primeira vez, está se discutindo que a sociedade como um todo, o Estado, o governo, as empresas, homens e mulheres são responsáveis pela reprodução da vida. E não as mulheres apenas, como responsáveis pela manutenção do ritmo de nascimento, do desenvolvimento. Portanto, a licença maternidade de seis meses coloca na ordem do dia a co-responsabilidade sobre a manutenção da vida, sobre a reprodução do viver. No entanto, é preciso que haja clareza que a lei aprovada no Congresso Nacional, que não é de iniciativa do Executivo, institui o programa Empresa Cidadã, que concede benefício fiscal àquela empresa que adota a licença maternidade de seis meses. Não é uma lei que obriga. No entanto, a medida é tão importante que, espontaneamente, vários setores da sociedade a têm adotado. Estados, municípios, o próprio governo federal adotou agora, estendendo a todas as funcionárias do funcionalismo público federal a possibilidade da licença maternidade por seis meses. Ela representa, do ponto de vista da sociedade brasileira, um enorme ganho e não acreditamos em desemprego em função de uma medida como esta.”

Prioridades para 2009 – “Temos um tema central para 2009, que é a questão de qual a posição que as mulheres ocupam na sociedade brasileira do ponto de vista das relações de poder. As mulheres brasileiras ainda ocupam pouquíssimos espaços de decisão – tanto no Executivo, Legislativo ou Judiciário, e mesmo no setor empresarial. Por isso, quando fazemos a média da remuneração vemos que as mulheres ganham menos que os homens. E isto se deve, em parte, ao fato de que elas ocupam as posições que não têm a melhor remuneração ou essas posições de comando. O tema central deste ano será: mulheres e espaço de poder – inclusive será nosso tema em 8 de março. Estamos trabalhando no sentido de ampliar esses espaços de maneira que a democracia brasileira, efetivamente, se consolide e haja a participação proporcional de cada segmento da sociedade. Hoje, as mulheres são 52% da população brasileira.”
 
Mercado de trabalho – “Hoje, cerca de 64% daquelas pessoas que concluem o ensino superior são mulheres. Portanto, temos colocado no mercado uma quantidade de mulheres que estão, de certa maneira, com uma escolaridade maior do que os homens. Isto ainda não impactou o mercado de trabalho. Começa, ligeiramente, a mudar isso nas últimas pesquisas nacionais por amostra de domicílio de 2007 e 2006. No entanto, no ritmo que as coisas vão, para que homens e mulheres estejam sem nenhuma desigualdade nesse ponto de vista levaríamos 87 anos. É preciso agir para acelerar esse processo. Uma das forma s é trabalhar no âmbito das empresas e ampliar o programa que temos que é o ´Pró-Eqüidade de Gênero´, que discute com as empresas e com as organizações a adoção de um modelo de gestão com igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres. Isso significa que, na formulação das políticas de gestão, se pense qual é o impacto para homens e mulheres. Quando a empresa, por exemplo, pensa num programa de capacitação, vai permitir que, futuramente, aqueles funcionários e funcionárias possam ascender na sua carreira, que perguntem qual é o melhor horário, tanto para homens quanto para as mulheres. Porque, muitas vezes, esses cursos são oferecidos nos horários que as mulheres vão desempenhar segunda jornada, com afazeres domésticos que, infelizmente, ainda estão, quase que exclusivamente, sob responsabilidade delas.”
 
Trabalhadoras domésticas – “Ainda há uma resistência em cumprir a obrigação que está já estabelecida na legislação brasileira que é a assinatura da carteira, a contribuição previdenciária. Muitos empregadores e empregadoras ainda não cumprem o que está na lei. A fiscalização nesse caso é muito difícil porque é uma relação de trabalho que se dá dentro de casa. Temos proposto, e não tem sido fácil essa discussão, mas pretendemos avançar em 2009, uma emenda constitucional de maneira a suprimir um parágrafo da Constituição que discrimina as trabalhadoras domésticas negativamente. No capítulo que diz respeito aos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, há um conjunto de cerca de 34 direitos enunciados, e as trabalhadoras domésticas têm direito a apenas sete. Não podemos imaginar que uma trabalhadora ou um trabalhador nesse País não tenha direito a ter sua jornada de trabalho fixada.”

Municípios – “Acabamos de ter uma reunião do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. São as secretarias, coordenadorias, assessorias para a mulher, nos estados e municípios. No evento, foi tirada a Carta de Brasília, que será distribuída a todos os prefeitos e prefeitas que vierem ao encontro em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro, convidados pelo presidente Lula. É importantíssimo o envolvimento da gestão municipal nas políticas para as mulheres porque é ali que as coisas acontecem.”
 
 Do Em Questão