Inovar-Auto é ameaçado pela União Europeia
Na semana passada, a União Europeia (UE) acionou a Organização Mundial do Comércio, a OMC, para impedir que o Brasil prossiga com a política de incentivos à indústria, o que compromete diretamente os investimentos impulsionados pelo novo Regime Automotivo, o Inovar-Auto.
A UE acusa a política brasileira de ser protecionista e discriminatória, o que foi veementemente rechaçado pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho.
“O Brasil acredita que os regimes [comerciais] são compatíveis com regras multilaterais, e estamos confiantes em relação ao resultado do questionamento da União Europeia na OMC”, declarou Godinho.
O secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão (foto), criticou a decisão da UE e analisou os reais motivos do bloco econômico acionar o organismo internacional contra o Brasil neste momento.
Tribuna Metalúrgica – A União Europeia alega que as regras do Inovar-Auto estão fora dos padrões que a OMC estabelece para o comércio mundial. Isso é verdade?
Wagnão – Não. A elaboração do Inovar-Auto teve todo o cuidado para não ser, ao contrário do que foi dito à OMC, uma medida protecionista de reserva de mercado, mas sim uma medida de incentivo à produção nacional. Esse era o grande debate em relação ao Inovar-Auto e o programa se resume nisso, que é incentivar empresas a produzirem no Brasil.
TM – Por que a União Europeia é contra a política industrial do Brasil?
Wagnão – Os países desenvolvidos que sempre detiveram os meios de produção e de fabricação de produtos de alto valor agregado não gostam do fato de terem que seguir regras. O Brasil é visto como
uma reserva de mercado para esses países como plataforma de exportação. Tanto que hoje a grande guerra da produção industrial, aquilo que é novo, como a criação de softwares ou de hardwares, está protegida e não permitem que as tecnologias sejam transferidas para outros países tidos como meros consumidores de celular, de tablets, computadores e sistemas. Esses sistemas de controle da produção e do conhecimento não admitem que outros países tenham condições de se desenvolver.
Por isso, não é surpresa que eles tomassem uma atitude como essa na OMC, não há nenhuma novidade nesse aspecto.
TM – Por que a UE está tomando está atitude agora, sendo que grande parte das montadoras com matrizes na Europa já direcionaram investimentos para o Brasil? Estão tomando uma atitude atrasada?
Wagnão – São duas questões que estão colocadas. Primeiro as matrizes nunca foram favoráveis ao Inovar-Auto. Toda multinacional rejeita qualquer tipo de controle que possa determinar onde ela irá produzir e o que irá produzir. Pode ser em Cingapura ou na China – e não importa se o país é comunista ou não. Para as empresas, se puderem ter lucros eles irão para lá.
Para nossa sorte, o mercado brasileiro é um dos maiores mercados de automóveis do mundo e as montadoras se viram obrigadas a seguirem as regras. O mercado brasileiro é extremamente promissor.
TM – E qual é a segunda razão para essa atitude da União Europeia?
Wagnão – A segunda questão é justificada por conta do processo eleitoral. O bloco econômico europeu esperou a definição das eleições, quando haviam dois projetos em disputa. O do governo que foi reeleito e que criou o Inovar-Auto, portanto estabelece essas políticas de desenvolvimento da produção nacional e o outro, derrotado nas urnas, que defende que o mercado estabeleça o jogo da economia. Eles acreditavam na possibilidade deste último vencer e aí não precisariam entrar na OMC porque a política governamental seria de esvaziamento do novo Regime Automotivo e de inversão dessas políticas de fortalecimento da produção nacional.
TM – E o papel do Sindicato neste processo?
Wagnão – Cumprimos bem o nosso papel, que foi esclarecer a categoria sobre o que estava em jogo nesta disputa e garantimos a produção aqui. E não é apenas isso. Não queremos só produzir, mas criar conhecimento por meio das áreas de engenharia, planejamento de produção e dos meios de produção.
Não queremos apenas utilizar uma máquina para fazer uma peça, queremos construir essa máquina. Queremos formular e desenvolver projetos não só de carros, mas de todos os setores de ponta da economia. O Inovar-Auto é um destes setores e vamos continuar lutando pelo desenvolvimento nacional como forma de gerar sempre mais e melhores empregos.
Da Redação