INSS fecha primeiros 12 mil acordos em rodadas de conciliação
As parcerias de conciliação firmadas entre a Previdência Social e os tribunais regionais, para reduzir o número de processos em tramitação e solucionar matérias pacificadas na jurisprudência, já começam a apresentar resultados. De março até agora, foram fechados quase 12 mil acordos, com pagamento de R$ 63,304 milhões em ações, em grau de recurso e nos Juizados Especiais Federais, a maioria referente a benefícios rurais e assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
O primeiro acordo foi assinado em março deste ano com o Tribunal Regional Federal (TRF1) para análise de projetos em grau de recurso que tramitam há mais de cinco anos. O TRF-1 abrange todos os estados da Região Norte, mais Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Até agora, o trabalho no TRF-1 resultou em mais de 2.500 acordos, com o pagamento de R$ 32,604 milhões em ações.
No TRF-3, a parceria assinada em maio deste ano deu origem a mais de três mil acordos de conciliação com segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram pagos R$ 11,5 milhões em ações, a maioria de benefícios rurais e assistenciais.
Em um mês de trabalho, já foram fechados quase 300 acordos, no valor de R$ 5,5 milhões. O TRF-5 engloba os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
Outros 6.028 acordos foram fechados nos Juizados Especiais Federais que também fizeram parceria com a Previdência Social. Essas ações resultaram em R$ 13,7 milhões para os segurados.
Outras ações – Além dos benefícios rurais e Loas, já começaram a ser analisados no TRF-1 e TRF-3 outros tipos de ações, como auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte. Os trabalhos são realizados em prédios dos próprios tribunais, por procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores do judiciário. As parcerias com os tribunais são oriundas do Acordo de Cooperação Técnica, assinado no ano passado entre o Ministério da Previdência Social e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A primeira ação resultante desse acordo com o CNJ foi realizada em dezembro, em todo o país. A Semana Nacional de Conciliação analisou 90 mil processos previdenciários. Recentemente, o Ministério da Previdência Social e o INSS assinaram, com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Justiça, acordo de cooperação técnica para a criação de câmaras de conciliação previdenciária, que tem como objetivo encontrar soluções para casos que chegam à DPU, evitando a abertura de novas ações na Justiça.
Os próximos acordos serão firmados com o TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e TRF-4 nos estados da Região Sul. Mensalmente, são protocolados no INSS uma média de 550 mil requerimentos de todos os tipos de benefícios previdenciários. Cerca de 130 mil segurados entram, todo mês, na Justiça contra o INSS.
Do Ministério da Previdência