Intimado pelos patrões, Temer deve sancionar a terceirização
(Foto: Adonis Guerra)
Por pressão dos empresários e deputados a favor da terceirização irrestrita, o presidente Michel Temer deve sancionar o Projeto de Lei 4302/1998 sem esperar o projeto de 2015 que tramita no Senado com o mesmo tema.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou na segunda-feira, dia 27, com pedido no Supremo Tribunal Federal, o STF, para anular a votação do PL que libera a terceirização geral e é considerado ainda pior que o projeto de 2015.
O argumento usado é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desconsiderou a questão de ordem antes da votação para que apreciasse a mensagem de agosto de 2003 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o projeto de tramitação. O pedido não foi apreciado pela Câmara desde então.
O PL da terceirização geral foi aprovado no plenário da Câmara no dia 22 por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Como já havia sido votado pelo Senado em 2002, o texto seguiu para sanção presidencial.
Trabalhista
Os deputados federais apresentaram 840 emendas à proposta de reforma Trabalhista. O relator do projeto, Rogério Marinho, PSDB-RN, quer apresentar seu parecer antes do feriado de Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril, e, em seguida, a Comissão Especial deve votar a proposta.
O Projeto de Lei 6787 prevê o trabalho em regime de tempo parcial de 25 para 30 horas semanais e admite horas extras quando a jornada for de até 26 horas semanais.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o MPT, ao invés de gerar novos empregos, haverá demissão de trabalhadores em tempo integral e substituição por regime parcial, com salário inferior e menos benefícios.
A reforma Trabalhista prevê ainda a possibilidade de parcelamento de férias em até três vezes e jornada de trabalho de 220 horas mensais.
Previdência
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência está na fase final de audiências públicas. A oposição pediu para que o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, e professor da Unicamp, Marcio Pochmann, faça a contraposição dos argumentos do governo hoje. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles deve ser o último a falar em audiência amanhã.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, criticou a reforma da Previdência por meio de nota divulgada dia 23 em que afirma que a proposta “escolhe o caminho da exclusão social”.
A CNBB defende que a Previdência é um direito social dos brasileiros, conforme previsto na Constituição Federal.
“Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, diz a nota.
Entidades de direito como a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, já se posicionaram contra a reforma da Previdência.
Da Redação