IPI pago por montadora pode cair até quatro pontos

As empresas comercializadoras dos automóveis abrigados no novo regime a

utomotivo, o Inovar-Auto, a ser regulamentado hoje, poderão pagar até quatro pontos percentuais a menos do que hoje pagam de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), caso cumpram requisitos previstos pelo governo, de investimentos em engenharia e inovação e aumento da eficiência energética dos motores.

Como antecipou o Valor, todas as empresas incluídas no regime receberão crédito de IPI, proporcional ao gasto com peças e partes fabricadas no Mercosul, para abater dos 30 pontos percentuais do imposto criados no fim do ano passado.

Hoje, só empresas sem fábricas ou planos de investimento no país pagam os 30 pontos adicionais. A partir do próximo ano, as empresas estarão sujeitas a esse aumento de imposto, mas, poderão reduzir e até eliminar o tributo, caso cumpram requisitos mínimos de conteúdo regional (uso de partes e peças fabricados nos países do Mercosul).

As empresas terão um crédito especial a ser abatido do valor equivalente aos 30 pontos percentuais adicionais do IPI. Em 2013, poderão abater do imposto devido até 130% dos gastos com partes e peças regionais; em 2014, 125%; em 2015, 115%, até cair para no máximo 100%, em 2017.

O decreto de regulamentação do Inovar-Auto foi levado ontem em sua versão final à presidente Dilma Rousseff e deve ser anunciado hoje. Para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo não incluiu exigências mínimas explícitas de conteúdo nacional, mas, na prática, pagará mais imposto quem não aumentar a quantidade de componentes fabricados no país ou nos sócios do Mercosul – Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai.

Para evitar forte prejuízo às montadoras que iniciaram recentemente atividades no país, cada empresa terá, como antecipou o Valor, uma cota, proporcional às importações realizadas nos últimos três anos e de, no máximo, 4,8 mil automóveis, para importar sem pagamento de adicional de imposto.

Para ingressar no Inovar-Auto, as empresas terão de se comprometer com uma meta de eficiência, que as obrigará a reduzir em 12%, até 2017, o gasto de energia exigido pelos motores, medido em megajoules por quilômetro, a unidade de medida usada pelos técnicos. Haverá uma tabela de referência com a previsão de redução de consumo de combustível (em litros consumidos por quilômetro), mas sem efeito legal, para dar aos consumidores ideia da economia desejada.

Se as empresas melhorarem os motores a ponto de reduzir o gasto energético em 15%, terão crédito presumido de IPI para abater até um ponto percentual do imposto pago. Se o ganho for de 18%, o crédito permitirá abatimento de até dois pontos percentuais.

Essas metas foram exaustivamente negociadas com as montadoras, e executivos dessas empresas são céticos em relação às vantagens econômicas de investir em motores tão eficientes para abater dois pontos percentuais no IPI. Esse abatimento, sob forma de crédito presumido, só valerá a partir de 2018.

As empresas poderão, ainda, abater até metade do que gastarem em pesquisa e desenvolvimento (inovação) no país, no limite de até um ponto percentual de imposto. Outro ponto poderá ser descontado proporcionalmente aos gastos feitos com engenharia no Brasil.

Só poderão se beneficiar do Inovar-Auto as empresas que cumprirem pelo menos três das seguintes exigências: 1) realizar no país atividades fabris ou de infraestrutura; 2) investir no país em pesquisa, desenvolvimento e inovação, pelo menos, 0,5% do faturamento; 3) fazer no país gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores; e 4) aderir ao programa de etiquetagem veicular nacional.

O governo acredita que as exigências atrairão investimentos na fabricação de peças no país, aumentarão a competitividade dos carros nacionais e darão a esses veículos maiores chances no mercado mundial.

 

Do Valor Econômico