Isenção de ICMS de carros ao condutor

Tramita na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei do deputado Edmir Chedid (PFL) que dá a isenção de ICMS na compra de carro novo para o condutor de veículos de pessoas com deficiência.

Hoje já são isentos de IPI e ICMS os veículos vendidos diretamente para pessoas com deficiência. No entanto, existem casos em que as pessoas com deficiência não conseguem dirigir e são dependentes de outras pessoas para dirigir.