Isenção de IPI para carros é ampliada
Entidades de portadores dizem que a lei é restritiva por causa do combustível.
Desde 16 de junho pessoas com deficiência visual, mental e autistas podem comprar veículos isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Antes, a isenção era garantida apenas para as pessoas com deficiência física. Os carros comuns, sem adaptação específica, poderão ser adquiridos para serem dirigidos por terceiros em benefício de pessoas portadoras de deficiência física.
A ampliação da Lei é um ganho para as pessoas com deficiência, mas o direito ficou restrito pela obrigação de compra de carros movidos à álcool. A exigência do combustível a álcool limita o leque de opções na hora da compra do automóvel.
Para Mônica Cavenaghi, diretora da adaptadora de automóveis Cavenaghi, esta limitação tornará a compra do automóvel algo complicado e restrito. “Cada pessoa tem uma necessidade diferente. Existe uma demanda muito grande por carros automáticos, por exemplo, e não existe no mercado carro automático a álcool. Mesmo que a pessoa compre um carro comum a adaptação deste carro é inviável devido ao custo”, explica.
Portanto, a pessoa com deficiência física que precisa de um carro automático (isto é exigido, inclusive no laudo médico) não poderia se beneficiar da isenção do IPI.
– Você concorda com a nova Lei?
O site Sentidos organizou um abaixo-assinado contra a restrição do combustível na nova lei. Se você é contra esta restrição acesse o endereço eletrônico e participe www.sentidos.com.br/abaixoassinado/.