Isenção do IPI aprovada para todos os carros

A Câmara dos Deputados aprovou semana passada novo projeto de lei (PL) no qual os portadores de deficiência ganham o direito à isenção de IPI sem restrições sobre a compra de automóveis.

O projeto modifica lei anterior que limitava a compra somente de carros movidos a álcool. A aprovação foi comemorada pelas entidades de representação dos portadores de deficiência. O PL vai agora para sanção presidencial num prazo máximo de 15 dias.

Antes disso, o documento será apreciado por ministérios e pela Se-cretaria Especial de Direitos Humanos. Depois, a Receita Federal anunciará a normatização que definirá, na prática, como as pessoas deverão proceder para ter suas isenções para comprar o carro.