Isenção do IR até R$ 5 mil no rumo da justiça tributária

Promessa de campanha do presidente Lula, o projeto de lei 1.087/2025, que determina a isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 2026, beneficiando 26 milhões de trabalhadores. Estima-se que R$ 25,8 bilhões anuais permanecerão com os trabalhadores contemplados pela medida.

Para compensar essa isenção tributária, o governo propõe um imposto adicional sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Dessa forma, o governo federal busca promover justiça tributária, progressividade na arrecadação e melhor distribuição da renda nacional.

Em 2023, o governo já havia adotado a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos, avançando na pauta da justiça tributária para a população de menor renda, que proporcionalmente arca com uma maior carga tributária, uma vez que a maior incidência de impostos recai sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio.

Além da isenção total do pagamento do IR para quem recebe até R$ 5 mil, a medida também prevê isenção parcial para salários de até R$ 6.999,99, além da manutenção das alíquotas progressivas (entre 7,5% e 27,5%) para rendas mensais acima de R$ 7 mil.

Esse é o primeiro passo do governo federal em direção à justiça tributária, tributando efetivamente a pequena parcela da sociedade com elevado poder aquisitivo e beneficiando mais de 50% dos trabalhadores assalariados. A medida terá efeitos positivos para o consumo das famílias e o crescimento econômico do Brasil.

Subseção do Dieese