Jornada de 40 horas: Foi dado o primeiro passo
A matéria, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o adicional de hora extra de 50% para 75%. A expectativa é que o projeto seja examinada pelo plenário da Casa a partir de agosto, quando passará por duas votações
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais aprovou na tarde desta terça-feira (30), por unanimidade, o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
A matéria, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o adicional de hora extra de 50% para 75%.
“A Comissão entendeu que a redução terá uma repercussão positiva na qualidade de vida dos trabalhadores, pouco impacto para as empresas e uma enorme capacidade de agir contra a crise”, vibrou Vicentinho ao ver seu relatório aprovado.
Citando dados do Dieese, o deputado salientou que a redução significará um crescimento de apenas 1,99% nos investimentos em produção e tem potencial para gerar mais de dois milhões de empregos.
Dificuldade
A expectativa é que o projeto seja examinada pelo plenário da Casa a partir de agosto, quando passará por duas votações. Por se tratar de reforma constitucional, a proposta precisa ser aprovada por quórum qualificado, ou seja, dois terços dos deputados.
Por este motivo, o presidente da CUT, Artur Henrique, já anunciou que a central focará sua ação na pressão aos parlamentares. “A leitura do relatório foi acompanhada por líderes e deputados de vários partidos, o que é positivo para a nossa luta. Foi dado um primeiro passo, mas é preciso pressionar”, disse.
Última redução foi há 20 anos
A última redução na jornada de trabalho ocorrida no Brasil foi na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais. Esse avanço ocorreu devido a forte pressão feita pelo movimento sindical durante a Assembléia Constituinte (quando o Congresso debatia a nova Constituição).
Em abril 1985, os metalúrgicos do ABC haviam realizado uma greve pela redução da jornada que durou mais de 40 dias. O resultado do movimento chega até os dias de hoje, quando mais da metade da categoria já trabalha 40 horas semanais e, perto de 80% dos metalúrgicos, menos de 44 horas.
Da Redação