Judiciário: Depois do nepotismo, precisa acabar o supersalário

O teto salarial de juízes e desembargadores é de R$ 24,5 mil. Mas, com a soma de vantagens, esses vencimentos podem chegar a R$ 56 mil mensais.

Depois de proibir o nepotismo (contratação de parentes) entre juízes e desembargadores e de estabelecer teto salarial de R$ 24,5 mil para eles, o Conselho Nacional de Justiça quer agora reduzir as vantagens funcionais que fazem o holerite desse pessoal alcançar até R$ 56 mil mensais.

O Conselho contabilizou 44 vantagens permanentes e transitórias entre gratificações, indenizações por férias, abonos, quinquênios, ajuda de custo, ajuda-moradia, vale refeição e vale transporte, entre outros.

Como a maior parte dessas vantagens não é contabilizada no cálculo do teto salarial, hoje existem cerca de três mil juízes que recebem acima dos R$ 24,5 mil permitidos. Em vários Estados a média salarial é de R$ 35 mil.

No Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça incorpora 40% do salário à titulo de gratificação, enquanto o vice e o corregedor têm 30% a mais.

Decisão será rápida

O Conselho quer definir ainda neste mês quais as vantagens que podem ser incluídas e quais as que devem ser excluídas para efeito de cálculo do teto salarial dos juízes.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal já julgou mandado de segurança de quatro ex-ministros decidindo que os quinquênios devem ser excluídos dessa contagem.

O debate que está sendo feito não deve se restringir à estrutura salarial do Judiciário, mas ter como objetivo a implantação de uma política de pessoal uniforme para todo o funcionalismo público.