Juiz nega pedido de tucano para censurar ABCD MAIOR
Mário Ferraz diz que prevalecem as garantias de expressão e direito de crítica
O juiz Mário Devienne Ferraz, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou o pedido do ex-prefeito William Dib, candidato a deputado federal pelo PSDB, para apreender a edição 249 do jornal ABCD MAIOR. Dib queria impedir a circulação da reportagem sobre relatório do Ministério da Saúde que orienta a Prefeitura de São Bernardo a pedir a Dib e dois assessores a devolverem a quantia de R$ 160 milhões, gastos com dinheiro público em comprar consideradas irregulares.
A reportagem que o tucano pretendia censurar era sobre contrato assinado coma empresa Home Care, envolvida em outras suspeitas de irregularidades em outras 29 cidades do Brasil.
O ex-prefeito entrou na quarta-feira (28/09) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com medida cautelar de busca e apreensão, protocolada sob o número 90.825/2010. Dib chegou a pedir “direito de resposta”, mas a reportagem sobre as denúncias traz a versão de representantes do ex-prefeito.
A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro, representando Dib, declarou na reportagem que maiores esclarecimentos seriam prestados após tomar conhecimento da auditoria da Denasus. A matéria concedeu também espaço para que outro assessor de Dib, Euclides Garroti, dissesse que não havia contrato firmado entre a Home Care e o ex-prefeito. Garroti explicou para a reportagem que , à época, a Home Care possuía contrato com a Fundação do ABC, conveniada da Prefeitura de São Bernardo.
Delegado – A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro esteve na sede do jornal ABCD MAIOR, acompanhada do delegado titular do 1º DP de São Bernardo, Victor Lutti, na noite de segunda-feira (27/09), que antecedeu a circulação da reportagem. É a própria advogada que assina o pedido de Dib para a apreensão da edição 249.
A sentença do juiz Mário Devienne Ferraz que negou o pedido do ex-prefeito é a seguinte:
“A matéria considerada ofensiva implica em exame amplo de fatos e documentos, inviável de ser feito neste juízo de cognição sumária. Demais disso, a concessão de deito de resposta não pode ser deferida de plano, exigindo observância do princípio do contraditório e ampla defesa.
Prevalece, em princípio, as garantias relacionadas à liberdade de expressão e direito de crítica, o que não autoriza, por ora, o deferimento da liminar, sendo inviável o pedido, que fica indeferido.
Notifique-se o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.
São Paulo, 28 de setembro de 2010
Mário Devienne Ferraz
Juiz Auxiliar”
Para saber mais sobre a denúncias contra Dib veja também:
“PSDB quer censurar o ABCD MAIOR”
“Contrato de saúde é contestado”
“Responsáveis têm de devolver dinheiro, diz Chioro”
Do ABCD Maior