Juíza argentina ordena prisão e extradição de 20 agentes da ditadura franquista

Rodolfo Martín Villa é considerado responsável pelo assassinato de ao menos cinco opositores na década de 1970

Devido à Lei de Anistia espanhola, vítimas do regime de Francisco Franco iniciaram processo na Argentina em 2010

A juíza argentina María Servini de Cubría ordenou a detenção e a extradição de 20 agentes que trabalharam para o governo espanhol durante a ditadura franquista (1936-1975). A decisão judicial prevê que os condenados sejam levados à Argentina para ser interrogados sobre crimes de lesa humanidade cometidos nas décadas de 1960 e 1970.

Para dar legitimidade à sua medida, a magistrada fez uso do princípio de justiça universal, o mesmo que permitiu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet no Reino Unido, em 1998, e prevê a aplicação extraterritorial da lei penal para casos de crimes contra a humanidade. Isso porque, ao final do governo franquista, foi aprovada uma lei de anistia que dificulta a evolução de julgamentos na Espanha sobre crimes cometidos pelo Estado nesse período. 

Entre os condenados estão os ex-ministros Rodolfo Martín Villa e José Utrera Molina. A Interpol foi notificada na quinta-feira (30).

Não é a primeira vez que María Servini de Cubría tenta levar ex-agentes franquistas à Argentina. Em 2013, ela pediu a extradição do ex-guarda civil Jesús Muñecas Aguilar; do ex-segurança de Franco e da Casa Real Celso Galván Abascal; do ex-comissário José Ignacio Giralte González, e do ex-inspetor José Antonio González Pacheco, conhecido como “Billy El Niño”. Na ocasião, a Justiça espanhola recusou o pedido de enviá-los à Argentina, mas os acusados foram ouvidos no país europeu, que retirou os seus passaportes.

O processo judicial contra ex-agentes do Estado espanhol foi iniciado na Argentina em 2010, a partir do pedido de vítimas do franquismo e organizações de direitos humanos.

Da Rede Brasil Atual