Justiça amplia uso do FGTS para tratar doenças
O trabalhador que possui doença grave, sem ser terminal, pode conseguir na Justiça o direito de sacar o benefício para custear o tratamento
Decisões da Justiça permitem que o trabalhador com doença grave, mas sem ser terminal, use o dinheiro do FGTS para pagar o tratamento.
A lei que regulamenta o FGTS só garante esse benefício para quem tem aids, câncer ou está em estado terminal devido a outra doença grave.
Mas, em decisão de outubro do ano passado, o Tribunal Regional 3ª Região, que atende São Paulo, decidiu pela liberação do saldo do Fundo no caso de de um trabalhador que havia feito uma cirurgia de hérnia abdominal.
Para o juiz, a aplicação literal da lei representaria uma afronta à dignidade e à saúde do trabalhador, que são garantidas pela Constituição.
A mesma interpretação teve o TRT do Mato Grosso ao liberar o FGTS para um trabalhador com doença cardíaca.
Para entrar com uma ação o trabalhador precisa apresentar laudos médicos e comprovar que precisa do dinheiro do FGTS para conseguir pagar o tratamento.