Justiça derruba liminar a favor do amianto

O Supremo Tribunal
Federal derrubou na semana
passada a liminar que
suspendia a lei proibindo o
uso do amianto no Estado
de São Paulo.

A liminar havia sido
concedida em dezembro
do ano passado com base
na ação de inconstitucionalidade
movida pela CNTI
– Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Indústria,
que impedia que a
lei estadual vigorasse.

Sete dos 11 ministros
votaram pela derrubada da
liminar, por entenderem
que a lei estadual está de
acordo com a Constituição
e que o Estado tem competência
para legislar sobre o
tema saúde.

Os ministros também
declararam que existem
indícios de que é inconstitucional
a lei federal que
permite o uso controlado
do amianto no Brasil, aprovada
em 1995.

O deputado estadual
Marcos Maia (PT), autor do
projeto paulista, disse que
esta foi uma vitória histórica.
“Pela primeira vez, a
maioria dos ministros votou
favorável a uma lei que prevê
o banimento do amianto,
um material maligno à saúde
da população”, disse ele.

Os ministros do Supremo
terão, agora, de votar
o mérito da ação de inconstitucionalidade,
além
de decidir se a lei federal é
constitucional ou não.

O amianto, reconhecidamente
cancerígeno, é utilizado
em produtos como
caixas d’água, telhas onduladas,
tubulações, discos de
embreagem, mangueiras,
papéis e papelões.