Justiça impede que Serra venda a Cesp
Leilão de privatização estava previsto para semana que vem. Justiça entende que faltou transparência ao processo.
Serra sofre derrota na venda da Cesp
O governador José Serra
sofreu nova derrota na
sua tentativa de privatizar
a CESP.
A juíza Renata Carolina
Nicodemos Andrade, da
2ª Vara de Pereira Barreto,
interior de São Paulo, concedeu
liminar a uma ação
popular para suspender a
publicação do edital de leilão
da estatal, previsto para o dia
8 de fevereiro. Ficou decidido
também que será realizada
uma audiência pública no
prazo de 30 dias.
Para a juíza, antes do edital
são necessárias audiências
públicas junto às comunidades
de Andradina e Pereira
Barreto, diretamente atingidas
pela construção da Usina
Três Irmãos.
Renata Andrade diz
que os reservatórios da usina
provocaram danos ambientais
e patrimoniais pelas
desapropriações, hoje
questionadas judicialmente.
A juíza considerou que a
audiência é um mecanismo
de participação e controle
popular sobre os atos do
governo estadual, permitindo
o debate para a melhor
solução de problemas de
interesse público.
A CESP, ao lado da
Nossa Caixa e de outras 16
estatais paulistas, estão na
mira do governador.
Metrô, Sabesp, Cetesb, IPT também correm o risco de serem repassadas à iniciativa privada.