Lalau e a prisão domiciliar

Toda vez que um crime choca a população, ou um delito é praticado por pessoa de destaque na sociedade, logo surgem discussões envolvendo a adoção da pena de morte, ou mesmo questionando a prisão especial. Já opinamos, aqui, que o sistema carcerário e a legislação penal em nosso País são demasiadamente falhos, necessitando de reforma urgente, que envolva a população e os estudiosos do assunto. Basta vontade política para fazer.

A mais nova reflexão diz respeito à prisão domiciliar que beneficiou o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar recursos do fórum trabalhista de São Paulo. Revogada no último dia 16 de julho, mas restabelecida no dia imediatamente seguinte, a justiça brasileira teve verdadeira piedade do famoso delinquente. Durante todo esse período, Lalau tem se submetido a tratamento médico privilegiado em sua residência.

Nada contra a assistência médica aos presos doentes, ainda mais quando o Estado tem a obrigação de promover saúde e bem estar social a todos, indistintamente. Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: por que outros acusados, ou já condenados, não podem obter o benefício concedido a Lalau?

>> Arrependimento

A possibilidade de prisão especial, concedida a quem possui diploma de curso superior, como também é o caso do juiz Nicolau, assim como a prisão domicilar, seriam perfeitamente possíveis e justificáveis em alguns casos, se não ocorressem distorções como no Brasil. Os privilégios concedidos a poucos são responsáveis pela imagem negativa deixada junto ao público leigo.

No caso específico de Lalau, que está preso sob a responsabilidade da polícia federal (que, aliás, tem promovido gastos extraordinários para montar guarda em frente a sua residência), as condições existentes na carceragem são mais do que suficientes para tratá-lo da depressão, provocada, certamente, pelo arrependimento dos crimes cometidos contra o dinheiro público. A cura para esse mal? Devolver o que desviou.