Lançada proposta que regulamenta meios de comunicação
Conhecida como Lei da Mídia Democrática, a proposta de Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento dos meios de comunicação no Brasil foi lançada ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Organizado pelo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o texto é uma iniciativa popular e precisa reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso.
A proposta se baseia nas teses aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de 2009 e preveem cotas para programação nacional e regional de rádios e TVs, limitações à publicidade e a criação de um Conselho Nacional de Política de Comunicação para zelar pela pluralidade de ideias e opiniões.
Participe
Para a proposta virar projeto, devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, o cidadão dá o seu aval em questão e expressa diretamente a sua vontade por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, entidade patronal do setor, não quis se manifestar sobre o projeto.
Mas integrantes do Fórum já sabem que a entidade organiza uma forte oposição entre os parlamentares do Congresso nacional para votar contra a iniciativa.
Consulte o texto e participe do debate em http://www.paraexpressaraliberdade.org.br
Da Redação