Legislação: Projeto incentiva micro e pequenas empresas

Projeto de lei que o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (foto) (PT-SP), apresenta hoje na Câmara pretende isentar de impostos as micro e pequenas empresas que empregam ao menos 10 trabalhadores.

A idéia é a isenção integral de impostos durante o primeiro ano de funcionamento dessas empresas, desde que cumpram todas as obrigações trabalhistas e previden-ciárias. No segundo ano teriam metade da isenção, e os impostos continuariam menores nos anos seguintes até que o negócio se firme.

“Vemos todo ano milhares de micro e pequenas empresas encerrarem suas atividades. Elas são responsáveis por grande parte dos empregos no Brasil, mas não contam com nenhum tipo de proteção e, se não fecham, caem na informalidade”, justifica o deputado.

As micro e pequenas já instaladas também seriam beneficiadas pelo projeto com a isenção proporcional ao tempo de funcionamento.