Lei de Falências: Bancos continuam com privilégios

O texto da nova Lei de Falên-cias aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado continua garantindo privilégios aos bancos no recebimento dos créditos da empresa devedora.

O presidente da CUT, Luiz Marinho, disse que o texto ainda precisa de muitas alterações para atender as reivindicações dos trabalhadores.

“Queremos garantia absoluta da preferência dos trabalhadores no processo de recuperação da empresa e que os créditos trabalhistas sejam prioritários, mas até agora não fomos atendidos”, disse ele.

Marinho disse que o texto, além de ter um viés financista, é também conservador. “Faltam inovações para garantir um efetivo processo de recuperação das empresas nas mãos dos trabalhadores”, protestou.

O plenário do Senado vota a nova Lei de Falências ainda neste mês e até lá a CUT vai continuar negociando e pressionando os senadores. As principais reivindicações da CUT são estas:

>> Sindicatos nas assembléias de credores
Assegurar a participação do sindicato na assembléia de credores. Como representante de quem ainda está na fábrica, terá interesse em denunciar as possíveis maracutaias para proteger o dinheiro dos trabalhadores.

>> Prioridade aos créditos trabalhistas
Assegurar que os trabalhadores sejam os primeiros da fila na hora de receber as dívidas.

>> Preferência aos trabalhadores
Que os trabalhadores tenham preferência para assumir o processo de recuperação da empresa, nos moldes da autogestão das cooperativa da Unisol.

>> Sem sucessão de obrigações
Garantir que as dívidas não sejam transferidas para os trabalhadores no processo de arrendamento.