Lei de Falências: Trabalhadores são os mais prejudicados

Os trabalhadores foram os maiores prejudicados na votação pelo Senado da nova Lei de Falências na semana passada. A afirmação é de Luiz Marinho, presidente da CUT, avaliando que o aprovado pelos senadores tem como principais beneficiárias as instituições financeiras.

O texto aprovado no Senado tira dos trabalhadores a preferência dos créditos nos processos falimentares. “A proposta que defendemos prevê que dívidas trabalhistas de até R$ 120 mil sejam quitadas antes das demais. O Senado reduziu este valor para R$ 39 mil, ou seja, para um terço daquilo que reivindicávamos”, comentou Marinho. A matéria agora volta para votação na Câmara dos Deputados. O advogado Marcelo Mauad, assessor da CUT e da Unisol (entidade que reúne as cooperativas apoiadas pelo Sindicato) concorda com Marinho. “O texto aprovado pelo Senado privilegiou o sistema financeiro em detrimento dos trabalhadores”, disse.

Sindicatos fora
Segundo ele, uma das únicas emendas favorável é a que permite aos trabalhadores assumirem a gestão das empresas. “No entanto, não passou a proposta de reconhecer os sindicatos como seus representantes”, disse.

Sobre as dívidas trabalhistas, o advogado lembrou que a Lei, por definir os bancos como preferenciais para a quitação dos débitos, quando chegar o momento de acertar as contas com os trabalhadores há risco de não haver mais recursos.

“Em primeira análise, estes são os principais problemas da lei aprovada pelos senadores. É preciso uma leitura aprofundada de todo o texto para uma melhor análise”, afirmou Mauad, dizendo-se pessimista no que se refere à qualquer tentativa de mudança da lei na votação da Câmara dos Deputados.