Lei de incentivo aos veículos elétricos no Brasil avança no Senado

Proposta é de que empresas deverão aplicar 1,5% de isenção fiscal em pesquisa e desenvolvimento

Enquanto aguarda por uma regulamentação mais adequada e incentivos para a transição energética na indústria automotiva, o Brasil tem propostas em andamento no Congresso. Entre elas, está o projeto de lei que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento ligados aos veículos elétricos no país.

Conforme anúncio oficial, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou recentemente o projeto de lei 6.020/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT/DF), que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil.

Em linhas gerais, o projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no Rota 2030 deverão aplicar 1,5% da redução em impostos em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia voltada para a mobilidade elétrica. De acordo com o texto, nos primeiros dez anos de vigência da política, a cota de 1,5% dos benefícios tributários deve ser investida em instituições públicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.

O parecer da CAE também menciona os carros a etanol, defendidos como uma opção aliada à eletrificação. No entanto, destaca que essa opção limita o desenvolvimento de tecnologia no país, considerando que os grandes mercados automotivos estão migrando para os veículos elétricos, e que as exportações ficariam limitadas nesse caso. Após a aprovação pelo Senado, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações. Após a finalização dos trâmites nas casas legislativas, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Do Senado