Lei favorece cooperativas legítimas
Projeto de lei aprovado na Câmara regula o setor e também combate as coopergatos.
A Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei
que regulamenta o funcionamento
das cooperativas
de trabalho. Agora, o texto
segue para ser votado no
Senado.
O projeto foi elaborado
a partir da participação
de representantes dos empreendimentos
de economia
solidária, entre eles a
Unisol Brasil.
Os debates avançaram
e, durante o período em
que Luiz Marinho ocupou
o Ministério do Trabalho,
o projeto foi enviado ao
Congresso.
O projeto estabelece
o reconhecimento das
cooperativas de trabalho,
com proteção legal à sua
atuação.
Ele também procura
coibir as fraudes na medida
em que proíbe a existência
de cooperativas para
simples intermediação de
mão-de-obra, as chamadas
coopergatos, que servem
apenas para lesar os direitos
dos trabalhadores.
Nesses casos, os administradores
da empresa e da
cooperativa serão responsabilizados,
além da aplicação
de multas administrativas.
Outro ponto importante
do projeto aprovado
é a criação do Programa
Nacional de Fomento das
Cooperativas de Trabalho,
que vai viabilizar linhas de
crédito e acesso a mercados
e à comercialização da
produção.