Lei Maria da Penha chega à maioridade como referência na defesa das mulheres brasileiras

Hoje, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) completa 18 anos de vigência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, foi batizada com o nome de uma farmacêutica que sofreu uma dupla tentativa de homicídio pelo próprio marido e chegou a ficar paraplégica.

Por isso, neste mês o governo federal promove a campanha Agosto Lilás que visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias (Disque 180), promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.

A lei, em defesa das mulheres brasileiras, trouxe mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção e suporte às mulheres. Além de definir cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Antes dela, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.

A coordenadora da Comissão da Mulheres Metalúrgicas do ABC, Andrea de Sousa, a Nega, destacou a luta constante do Sindicato em defesa das mulheres. “A Lei Maria da Penha é uma ferramenta extraordinária para a vida das mulheres, pois a partir dela temos uma real situação da violência doméstica no Brasil. Ela está complementando sua maioridade e ainda tem muito a avançar, porque infelizmente os números são muito altos. Em agosto sempre procuramos intensificar nossos debates nas fábricas, assembleias e nas redes. A violência doméstica será combatida até quando nenhuma mulher mais for vítima de violência”.

 “A Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta para garantir a proteção e a segurança das mulheres em situação de violência. Ela representa um avanço na luta pela igualdade de gênero. É fundamental que a sociedade e as autoridades se mobilizem para garantir a efetiva aplicação dessa lei e para combater a cultura machista que perpetua a violência de gênero em nossa sociedade”, afirmou a integrante da Comissão, Roberta Grana.

Conhecem a lei

A 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, divulgada em 2023, detalhou que apenas 24% das mulheres conhecem muito bem a Lei Maria da Penha. Cerca de metade das brasileiras (51%) acreditam que essa legislação protege apenas em parte as mulheres contra a violência doméstica e familiar.

Realizada através de entrevistas telefônicas com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais, a pesquisa é fruto de uma parceria conjunta entre o Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambas as instituições integrantes do Senado Federal.

Casos de violência

Em 2023, foram registrados 3.181 casos de violência contra a mulher. É como se, a cada 24 horas, oito mulheres sofressem com crimes como agressões, torturas, ameaças e ofensas, assédio ou feminicídio.  Os dados estão no boletim ‘Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver’, da Rede de Observatórios da Segurança.

Das violências registradas, 586 foram feminicídios, em mais de 70% dos casos cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima.