Lei Maria da Penha completa oito anos com avanços
Conhecer os direitos é fundamental para transformar a realidade.
A Lei Maria da Penha completou oito anos no último dia 7 e vem garantindo proteção, abrigo, apuração do crime e responsabilização dos agressores para mulheres brasileiras vítimas de violência.
Com a ampliação desses serviços em todo o País, cresceu em 20% o número de mulheres que fazem a denúncia na primeira vez em que são agredidas.
“A Lei Maria da Penha é uma política pública que respalda as mulheres a denunciarem seus agressores, o que não acontecia antes”, avaliou a diretora executiva do Sindicato e coordenadora da Comissão de Metalúrgicas do ABC, Ana Nice Martins de Carvalho (foto).
A Central de Atendimento à Mulher registrou mais de 3,5 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005.
O número de centros especializados para atendimento psicológico, social e jurídico aumentou de 92 para 231, as casas de abrigo cresceram de 62 para 78, as delegacias de mulheres e os núcleos de atendimento subiram de 328 para 500 e o total de juizados e varas cresceu de 19 para 100.
A lei fala em cinco tipos de violência contra a mulher: moral, psicológica, sexual, patrimonial e a física.
“Mulheres precisam conhecer os seus direitos”, diz Ana Nice
A diretora executiva do Sindicato e coordenadora das Metalúrgicas do ABC, Ana Nice Martins de Carvalho, destacou a importância das mulheres se informarem sobre as leis que as protegem.
“A realidade será transformada pelo conhecimento e o Sindicato é uma fonte para que as companheiras possam saber dos seus direitos”, disse.
Segundo a dirigente, a licença maternidade de 180 dias conquistada pela categoria é um destes direitos.
“As metalúrgicas que trabalham em montadoras, empresas com mais de cem trabalhadores no Grupo 2, todas as fábricas do G3 e de Fundição têm esse benefício garantido em Convenção Coletiva”, explicou Ana Nice.
“Mas precisam estar atentas por que devem fazer o pedido da licença até um mês após o parto”, acrescentou.
A diretora recomenda também que, em caso de alguma dúvida, a trabalhadora entre em contato com o Sindicato pelo telefone 4128-4200.
Da Redação