Lei Maria da Penha completa oito anos com avanços

Conhecer os direitos é fundamental para transformar a realidade.

A Lei Maria da Penha completou oito anos no último dia 7 e vem garantindo proteção, abrigo, apuração do crime e respon­sabilização dos agressores para mulheres brasileiras vítimas de violência.

Com a ampliação desses serviços em todo o País, cres­ceu em 20% o número de mu­lheres que fazem a denúncia na primeira vez em que são agredidas.

“A Lei Maria da Penha é uma política pública que respalda as mulheres a denunciarem seus agressores, o que não acontecia antes”, avaliou a diretora execu­tiva do Sindicato e coordenado­ra da Comissão de Metalúrgi­cas do ABC, Ana Nice Martins de Carvalho (foto).

A Central de Atendimento à Mulher registrou mais de 3,5 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005.

O número de centros espe­cializados para atendimento psicológico, social e jurídico aumentou de 92 para 231, as casas de abrigo cresceram de 62 para 78, as delegacias de mulheres e os núcleos de atendimento subiram de 328 para 500 e o total de juizados e varas cresceu de 19 para 100.

A lei fala em cinco tipos de violência contra a mulher: moral, psicológica, sexual, patrimonial e a física.

“Mulheres precisam conhecer os seus direitos”, diz Ana Nice

A diretora executiva do Sindicato e coor­denadora das Metalúrgicas do ABC, Ana Nice Martins de Carvalho, destacou a importância das mulheres se informarem sobre as leis que as protegem.

“A realidade será transformada pelo co­nhecimento e o Sindicato é uma fonte para que as companheiras possam saber dos seus direitos”, disse.

Segundo a dirigente, a licença maternidade de 180 dias conquistada pela categoria é um destes direitos.

“As metalúrgicas que trabalham em mon­tadoras, empresas com mais de cem traba­lhadores no Grupo 2, todas as fábricas do G3 e de Fundição têm esse benefício garantido em Convenção Coletiva”, explicou Ana Nice.

“Mas precisam estar atentas por que devem fazer o pedido da licença até um mês após o parto”, acrescentou.

A diretora recomenda também que, em caso de alguma dúvida, a trabalhadora entre em contato com o Sindicato pelo telefone 4128-4200.

 

Da Redação