Liberdade de expressão não pode defender tortura
Uma semana após provocar polêmica por declarações racistas e contra homossexuais, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a ser notícia neste início de semana ao defender a prática de tortura.
Os ataques do político carioca e capitão do Exército contra a democracia e os direitos humanos não são novidade e perigosos para a jovem democracia brasileira. Ele já prometeu cometer um atentado terrorista contra a democratização e ameaçou fuzilar o então presidente FHC.
Qualquer brasileiro que fizesse tais afirmações seria condenado. Bolsonaro nada sofreu porque a Constituição garante imunidade.
No caso da declaração sobre a tortura, o deputado exagerou. A Constituição define a tortura como crime inafiançável.
Ao defender, justificar e elogiar a tortura, ele teria superado o simples delito de opinião e incentivado a prática de um crime. E, neste caso, a Constituição não o protegeria.
Nesta segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, cobrou da Câmara Federal a abertura de processo para afastá-lo das funções e cassar seu mandato.
Mas essa cassação só vai ocorrer se a pressão popular for suficiente para quebrar o corporativismo que impera no Congresso e livra a cara de muito parlamentar que não merece.
O pensamento desequilibrado de Bolsonaro:
Tortura – “Eu sou a favor da tortura. Vai dizer [ao preso] que ele tem direito a advogado? Você tem que tirar a informação, custe o que custar. Empregando os métodos que tiverem que ser empregados. Tortura é arma de guerra. Quem não quer a guerra, se prepare para a paz. […] A Dilma falou que tinha vivido 23 dias sob tortura e não falou nada. Se eu tivesse disposição para isso, em dez minutos a Dilma contaria até como ela nasceu”.
Dilma – “Por mim, Dilma Rousseff jamais seria presidente da República. Seu passado a condena. Ela participou de grupos armados, de sequestros assassinatos, execuções”. (Os próprios tribunais da ditadura militar inocentaram Dilma Rousseff das acusações que são feitas contra ela por Bolsonaro.)
Ditadura militar – “Eu tenho orgulho de ter pertencido aos governos militares, onde generais do porte de Garrastazu Medici e João Batista Figueiredo eram presidentes da República. Você tinha total liberdade naquele momento, porque bandido era tratado como bandido. O presidente Medici foi o homem que botou o País nos eixos, eu quero um presidente com autoridade, não um demagogo”.
Liberdade – “Falo o que penso porque tenho imunidade parlamentar”.
Da Redação