Licença-maternidade de 180 dias passa pelo Senado
Campanha "Da licença, queremos 180" faz adesão ao programa Empresa Cidadã crescer nos ABC
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
Atualmente, as trabalhadoras de empresas públicas já podem contar com 180 dias de folga pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses de licença.
Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã contam com o benefício estendido para seis meses. No entanto, o programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas podem abater a despesa do Imposto de Renda.
Por isso, em março deste ano, o Sindicato lançou no Congresso das Mulheres a campanha “Da licença, queremos 180”. O objetivo do movimento é incentivar a categoria a reivindicar a extensão desse período para aumentar as adesões das empresas. A campanha, que entra no sexto mês, já conquistou a adesão de oito fábricas.
O projeto do Senado, que muda o artigo da Constituição, foi aprovado em segunda votação, depois de passar em primeiro turno há cerca de um mês, antes do recesso parlamentar.