Limite maior para consignado de aposentado deve valer a partir de quinta

O novo limite para empréstimos de instituições financeiras aos aposentados no crédito com desconto em folha de pagamento, também conhecido como “consignado”, deve entrar em vigor nesta quinta-feira (2), quando está prevista para ser publicada a instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trata do assunto, segundo informações do Ministério da Previdência.

A Resolução número 1.305, assinada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, e que determina a alteração das normas do crédito consignado, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). Entretanto, para entrar em vigor, ainda tem de ser publicada a instrução normativa do INSS.

Limite maior
A mudança no limite de 20% para 30% da renda que os aposentados e pensionistas poderão comprometer com empréstimos diretos com desconto em folha de pagamento foi aprovada em 10 de março pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), fórum que reúne governo, aposentados, empresários, bancos e sindicalistas, entre outros.

Atualmente, há cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Ou seja, as pessoas que poderiam contratar essa modalidade de empréstimo.

Em crédito consignado, o Ministério informou que havia, em novembro de 2008, cerca de 14,98 milhões de operações ativas de aposentados e pensionistas, correspondentes aos contratos de 9,36 milhões de pessoas.

Como era e como ficou 
Pela regra de crédito anterior, até 20% do limite de renda de cada aposentado e pensionista poderia ser comprometido com empréstimo direto, enquanto outros 10% poderiam ser feitos somente via cartão de crédito.

Esse sistema foi instituído em maio de 2008. “Naquele momento, em maio de 2008, se pensava que essa modalidade de crédito estava aquecendo demais o consumo (…) Agora o contexto é diferente. A conjuntura é de preservar o consumo para que a economia se sustente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, em março, quando a medida foi aprovada pelo CNPS.

Taxa de juros 
A mudança permite que, na prática, os aposentados e pensionistas possam usufruir de juros mais baixos no crédito consignado para a parcela que antes estava no cartão de crédito. Isso porque os juros do cartão, de até 3,5% ao mês, são mais elevados do que a modalidade de empréstimo direto. Neste caso, a taxa é de até 2,5% ao mês. O prazo máximo do empréstimo é de até 60 meses.

Cartão de crédito
Mesmo após a mudança, caso desejem, os aposentados e pensionistas poderão continuar utilizando o sistema anterior e dividindo o limite de crédito valores entre empréstimos diretos (até 20%) e via cartão de crédito (os 10% restantes).

Segundo o Ministério da Previdência, os aposentados que já utilizam o cartão, e quiserem aumentar a margem para a do empréstimo direto (a até 30%), deverão necessariamente encerrar seus contratos comerciais de uso do cartão, solicitando seu cancelamento formalmente junto às instituições financeiras.

De acordo com o INSS, a instituição financeira é obrigada, pela nova instrução normativa, que será publicada, a disponibilizar, em até cinco dias úteis – e não mais em 48 horas -, o boleto para pagamento ao beneficiário que solicitar a quitação antecipada do seu contrato.

Essa decisão, segundo o Ministério da Previdência, se adequa às normas de atendimento ao consumidor, definidas no Decreto número 6.523/2008. No boleto, devem constar o valor total antecipado, o valor do desconto e o valor líquido a pagar, além da planilha demonstrativa do cálculo do saldo devedor.

As novas regras também estabelecem o prazo de cinco dias úteis, após a confirmação da liquidação, para que as instituições financeiras enviem a informação de exclusão da operação – do empréstimo pessoal ou do cartão de crédito liquidado antecipadamente. 

Números do crédito consignado
Dados do Banco Central mostram que, em janeiro de 2009, R$ 79,48 bilhões estavam emprestados por meio do crédito com desconto em folha de pagamento no país. Isso representou, em janeiro, 54,7% de todos os R$ 145,22 bilhões emprestados via crédito pessoal no Brasil.

Em doze meses até janeiro deste ano, o crédito consignado avançou 20,7%. Dos R$ 79,48 bilhões emprestados em janeiro, R$ 68,68 bilhões estavam nas mãos de funcionários públicos e R$ 10,79 bilhões de empregados do setor privado.

Do G1