Lula pede ao STF que derrube trânsito em julgado do caso do tríplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou ontem (21) com pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule decisão que certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá. Lula foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro.

Os advogados querem também a revogação da baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com isso, eles pretendem abrir caminho para ingressar com eventuais novos recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A 5ª Turma STJ apreciou o processo pela última vez no início do mês. Na ocasião, o relator do caso, ministro Felix Fischer, disse que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte – número que a defesa contesta. E por isso ordenou a baixa dos autos e o trânsito em julgado.

Os advogados haviam questionado decisão da 5ª Turma, que rejeitou o uso das mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato reveladas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

Segundo divulgou na tarde deste domingo o Consultor Jurídico, os advogados de Lula argumentam ao STF que Fischer voltou a desrespeitar prazos processuais. “A título de registro e antecipando o mérito desse writ, em um só ato a autoridade coatora solapou o recurso extraordinário aviado na origem e amputou o prazo recursal para a interposição de novo apelo excepcional, em absoluta ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz trecho da petição.

Quando anunciou a decisão, Fischer chamou de “exagerado” e de “nítido caráter protelatório” o inconformismo da defesa, o que era um “desrespeito” ao Poder Judiciário.