Lula quer o fim do projeto da CLT
O primeiro resultado do Fórum Internacional que discutiu a flexibiliza-ção de direitos trabalhistas foi uma grande conquista para os trabalhadores. Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, e antes de ser analisado pelo Senado Federal, o projeto de lei encaminhado pelo governo FHC, que alterava a CLT, foi retirado no último dia 10 pelo presidente Lula.
Trata-se do projeto que alteraria o artigo 618 da CLT, determinando que o negociado deveria prevalecer sobre o legislado, permitindo, assim, a flexibilização dos direitos trabalhistas. Ou seja, os acordos teriam maior importância do que a lei. Seria um cenário ideal se tivéssemos sindicatos fortes, atuantes e representativos como o nosso. Mas, enquanto a reforma sindical não vem, essa proposta poderia levar a situação atual para uma verdadeira precarização de direitos.
Os que defendiam o projeto argumentavam que o mesmo não tinha a finalidade de extinguir ou diminuir direitos. Ora, se essa não fosse a intenção não precisaria haver alteração da CLT, já que acordos para melhorá-los nossa legislação permite.
O Fórum Internacional foi uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e aconteceu nos dias 07, 08 e 09 de abril, conforme anunciamos na semana passada. Reuniu os maiores especialistas em Direito do Trabalho, não só do Brasil, mas também de outros países, como Alemanha, França, Itália, Espanha, Argentina e Uruguai. Fomos representados pelo deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e por Luiz Marinho, presidente do Sindicato.
A constatação geral foi de que os direitos trabalhistas brasileiros já são muito flexibilizados, e que, mesmo assim, não gerou empregos. Aliás, quase todos disseram que o que gera emprego é o crescimento econômico. As experiências internacionais chegaram à conclusão de que o processo de flexibilização em nada contribuiu para o crescimento de suas economias. Por que, então, adotarmos esse modelo perverso, neoliberal?
Departamento Jurídico