Lula sanciona projeto de ajuda de R$ 1 bi a municípios

O Diário Oficial da União publica hoje a medida provisória definindo os prazos de liberação de recursos para as cidades que perderam recursos com a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Publica também o projeto de lei, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservando R$ 1 bilhão a título de crédito extraordinário para os municípios em dificuldades.

A medida provisória define que o primeiro repasse, para compensar as perdas referentes ao primeiro trimestre, será feito até o dia 25 deste mês. A segunda parcela, que vai cobrir as perdas de arrecadação dos meses de abril e maio, acontecerá até o 15º dia útil de junho. A partir de julho, se forem necessários outros repasses, eles acontecerão até o 15º dia útil do mês posterior.

A decisão do governo de colocar R$ 1 bilhão à disposição dos municípios foi tomada após as constantes queixas das associações de prefeitos de que a crise internacional reduzira os repasses da União para os municípios. Além da queda na arrecadação, os prefeitos também reclamavam das desonerações de IPI, especialmente para os veículos. O imposto integra a cesta de tributos, ao lado do Imposto de Renda, que compõe o FPM.

A decisão da equipe econômica foi equiparar, em 2009, o mesmo nível de repasse de FPM de 2008. Ano passado, os repasses atingiram R$ 51,3 bilhões. Além da recomposição do Fundo, o governo também publicou uma medida provisória parcelamento em 240 meses as dívidas dos municípios com o INSS.

Do Valor Econômico