Luta do Sindicato garante isenção do ISS em São Bernardo

O prefeito Luiz Mari­nho assinou ontem, dia 1º de julho, a Lei Complementar 116/2003, que trata da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, em São Bernardo. O benefício será concedido para produtos e serviços que circulam dentro da cadeia produtiva, ou seja, que são utilizados por outras empresas e não pelo consumi­dor final.

Na cidade, estão dentro desse segmento 150 empresas, que geram 20 mil empregos, e que têm como clientes, principal­mente, montadoras de veículos. O presidente do Sindicato, Rafael Marques, participou da atividade e afirmou que esta demanda nasceu com os Me­talúrgicos do ABC.

“Quando começou a acon­tecer a cobrança do ISSQN, identificamos como um risco às empresas de menor porte na região, que já são tributadas pelo ICMS [Imposto sobre Cir­culação de Mercadorias e Servi­ços]. O ISS é uma lacuna na lei federal que alguns municípios ainda praticam”, afirmou.

Segundo o dirigente, se São Bernardo, eminentemente in­dustrial, adotasse esse procedi­mento, teria um risco de evasão das pequenas empresas, que vão dar a tônica para o futuro da cidade.

O evento aconteceu na sede da Prefeitura, no Paço Municipal, e teve a participação de empre­sários, secretários e vereadores. O Projeto de Lei, que trata do tema, foi aprovado pela Câma­ra dos Vereadores no último dia 17.

“A lei repara e recoloca São Bernardo no caminho para continuar atraindo empreen­dimentos industriais. As pers­pectivas agora são de segurança jurídica às empresas e poder público, retorno dos investi­mentos e geração do emprego e renda”, declarou o prefeito Luiz Marinho.

De acordo com a legislação, estão isentos serviços de recon­dicionamento, pintura, benefi­ciamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte e polimento, entre outros, mas apenas quan­do fazem parte do processo industrial.

Para o prefeito, a medida contribui para a competiti­vidade do setor, já que a tri­butação encarece o produto entre 6% a 10%. “Com isso, incentivamos a manutenção das empresas e a valorização do emprego na cidade”, con­cluiu Marinho.

A ação teve o apoio do Sin­dicato dos Metalúrgicos do ABC e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o Ciesp, em São Bernardo. A medida também era antiga reivindica­ção do setor empresarial, que argumentava que as empresas já pagam o ICMS, que é repas­sado, em parte, ao município.

Da Redação.