Luta é que garante a acessibilidade

Desde a  Assembléia Nacional Constituinte, em 1988, o Brasil tem avançado na legislação de caráter social. Há o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social, bem como toda a legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência, entre outros exemplos recentes.

Poucas destas leis, no entanto, são cumpridas, especialmente aquelas para a inclusão das pessoas com deficiência.

É com a preocupação de implementá-las que o Movimento Grande ABC para Todos elabora o Guia da Acessibilidade dos municípios. Ele pretende ser um acordo entre a sociedade e as prefeituras da região para determinar critérios que facilitem a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida (além das pessoas com deficiência, se incluem as grávidas, pessoas obesas, idosos e crianças) e promovam a educação inclusiva.

A Lei nº 10.098, de 2000, por exemplo, representou um grande avanço no que diz respeito à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ela prevê a eliminação de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

“Mas não é isso o que vemos ao andar em nossas cidades”, constata Flávio Henrique de Souza, da Comissão dos Metalúrgicos com Deficiência.

“Nossa mobilização é para que as leis não se tornem letras mortas”, diz Flávio, lembrando que as organizações representativas de pessoas com deficiência têm legitimidade para acompanhar o cumprimento das leis de acessibilidade.