Mais do que uma mini-reforma sindical

Se a reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) não foi adiante por conta das condições políticas adversas, já que o Congresso Nacional tem se ocupado ultimamente com CPIs e denúncias com finalidades eleitorais, o governo Lula resolveu se mexer para tentar fazer a reforma possível, sem a necessidade de alterar a Constituição.

Projeto de Emenda Constitucional

No início do ano passado, após uma ampla discussão tripartite envolvendo governo, empresários e trabalhadores, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional, a qual, em sendo aprovada, será complementada com um anteprojeto de Lei de Relações Sindicais, também já pronto.

Como até aqui nada foi votado, o governo enviou duas medidas provisórias há duas semanas. Uma para reconhecer as centrais sindicais como legítimas entidades representativas gerais dos trabalhadores. A outra para criar o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), que representará uma continuidade do próprio FNT, já que também terá constituição tripartite.

Além dessas duas medidas, o governo enviou um projeto de lei para regulamentar as cooperativas de trabalho, diferenciando-as daquelas falsas cooperativas, que vinham sendo constituídas com a finalidade de fraudar direitos trabalhistas.

É apenas o começo

O reconhecimento das centrais sindicais sempre foi uma reclamação de todo o movimento sindical. Trata-se apenas de legitimar uma situação já existente na prática.

O CNRT será o começo de uma verdadeira reforma sindical, pois todas as questões sindicais serão analisadas e decididas por esse Conselho.

Portanto, mais do que uma mini-reforma, podemos afirmar que foram criadas as condições necessárias para uma mudança substancial no modelo sindical adotado pelo Brasil.    

Departamento Jurídico