Mais respeito com o dirigente sindical

A estabilidade no emprego do trabalhador eleito para cargo de direção sindical foi confirmada por importante decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no mês passado. Por unanimidade de votos dos juízes integrantes da Seção Especializada daquele TRT, uma dirigente sindical do nosso Sindicato teve ganho de causa no mandado de segurança que pretendia a sua reintegração no emprego.

Demitida arbitrariamente da TRW de Mauá, Evileuza Rosa Gomes, a Baianinha, diretora da nossa entidade, após inúmeras e infrutíferas tentativas de acordo direto com a empresa, buscou o resguardo dos seus direitos sindicais no Judiciário Trabalhista, o qual acabou por reconhecer e garantir a estabilidade da dirigente sindical.

E nem poderia ser diferente. Pelo artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, todo trabalhador eleito para cargo de dirigente sindical não pode sofrer dispensa arbitrária (sem justa causa), desde o registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato.

A empresa não reconhecia a estabilidade, por entender que o sindicato representativo da categoria não era o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mas sim a turma do racha. E a juíza da Vara do Trabalho de Santo André entendia que somente sete dirigentes sindicais podiam ter establidade no emprego, segundo o art.522 da CLT, o que não seria o caso da diretora.

As duas teses foram derrotadas. Já há muito tempo a Justiça do Trabalho vem reconhecendo que o nosso Sindicato é o verdadeiro representante dos metalúrgicos do ABC (São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). Quanto à legislação sobre organização sindical (arts.512 a 610 da CLT), que regulamentava que apenas sete membros poderiam compor a diretoria de um sindicato, está ultrapassada. Foi elaborada durante a ditadura “Vargas”, com forte intervenção estatal, e não tem nenhuma coerência com os princípios de liberdade sindical vigentes desde a nova Constituição.

Já estava mais do que na hora de o dirigente sindical ver os seus direitos respeitados.