Mais um absurdo da gestão tucana em SP na educação

A Secretaria de Estado da Educação publicou, no dia 8 de julho, Resolução SE nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar na rede estadual de ensino. 

Em seu artigo 5º, a citada resolução determina que as férias dos professores estaduais devem ser gozadas em dois períodos de 15 dias, de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho. Só faltava essa! 

Os professores necessitam de um período ininterrupto de 30 dias de férias, suficientes para que possam estar com suas famílias e para se recomporem das extenuantes jornadas de trabalho, mui­tas vezes em mais de uma escola. Também as escolas precisam ficar totalmente vazias por período equivalente para que possam ser realizados os trabalhos de manutenção necessários ao seu bom funcionamento. 

Na Resolução, o governo cita supostas “reivindicações de representantes dos profissionais da edu­cação por ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos polos regionais”. Que “profissionais” são esses? Por que, em nenhuma das reuniões e encontros com a APEOESP, legítima representante dos professores, a intenção de adotar tal medida foi sequer citada? 

O fato é que a Secretaria Estadual da Educação, ao contrário do que dizem seus dirigentes, não está respeitando a organização da nossa categoria, pretendendo implementar suas políticas não apenas à nossa revelia, mas escolhendo os interlocutores que melhor lhes convém. Tanto assim que, até o momento, ao contrário do prometido, a SEE não convocou a comissão paritária de gestão da carreira, prevista no artigo 25 da lei complementar nº 836/97 (plano de carreira do magistério). 

O que os professores, estudantes, funcionários e a comunidade esperam do governo estadual é que tome medidas efetivas para dotar as escolas e o sistema de ensino das condições necessárias a um ensino de qualidade, não medidas que apenas irão causar ainda maior insatisfação e desmotivação em uma categoria já tão atacada em seus direitos fundamentais. 

Não vamos aceitar! O departamento jurídico da APEOESP já está estudando que medidas podem ser tomadas contra mais essa decisão autoritária da SEE e vamos lutar por todos os meios pela sua revogação. Estamos dispostos ao diálogo e queremos negociação, mas sabemos lutar pelos nossos direitos e vamos fazê-lo utilizando todos os instrumentos de que pudermos dispor.

Da Apeoesp, via CUT Nacional