Marco Civil: movimentos participam de audiência e ações
Para inibir a ação de alguns políticos que estão fazendo acordos com as empresas de telefonia contra o Marco Civil da Internet com neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade, representantes de movimentos sociais estão, nesta quarta-feira (6), em Brasília, para participar de um debate no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara, pela manhã. Depois, realizam ato, tuitaço e até trollagem. Tudo vale para chamar a atenção sobre os ataques que a internet vem sofrendo.
Um grande tuitaço em defesa do novo texto na íntegra está marcado para ocorrern entre 15h e 17h, usando a hastag #FREEinternetBR. É possível acompanhar o tuitaço pela hastag ou pelo perfil @MarcoCivilJa no www.twitter.com.
Durante todo o dia os ativistas sugerem “atacar de trolls no Facebook” compartilhando imagens e posts. O termo trollar é usado para definir uma ação específica na internet. É quando você apronta algo com alguém na rede, seja tumultuando um tópico de discussão ou criticando de maneira engraçada alguma postagem no Facebook ou Twitter. Os trolls são monstros do folclore escandinavo mas, dessa vez, a sugestão é ser um “troll do bem em defesa da liberdade na rede”.
A Câmara dos Deputados discute hoje o projeto do novo texto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), que só foi apresentado a sociedade civil na terça-feira (5). Hoje, especialistas e representantes do setor debatem pela manhão, no Plenário Ulysses Guimarães.
A proposta passou a tramitar em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Como o prazo da urgência já está vencido, o projeto está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara.
O relator do PL, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta em Plenário mesmo sem consenso. Molon já disse que alguns pontos de seu relatório são inegociáveis: a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A redação atual do dispositivo é um dos pontos polêmicos da proposta que vêm impedindo o acordo para votação.
Privacidade
Molon acredita que o marco civil também é a saída para proteger as informações dos 100 milhões de usuários brasileiros da internet. “O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede.”
A opinião de Molon é compartilhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A proposta de um novo marco civil da internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos”, afirmou o ministro em audiência na Câmara sobre a espionagem norte-americana.
Da Agência Câmara