Marco temporal, operações policiais e vacina: conheça os principais julgamentos do STF em 2022

Pauta do ano coloca Supremo Tribunal Federal novamente em evidência, apontam especialistas

No que depender da importância das pautas que devem ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2022, a Corte deve reafirmar seu protagonismo político no ano eleitoral de 2022. A avaliação é de especialistas no Poder Judiciário ouvidos pelo Brasil de Fato.

O STF segue em recesso até o final de janeiro. A partir de fevereiro, contudo, a Corte deve lidar com temas polêmicos, como o Marco Temporal, as operações policiais em favelas, a análise sobre o crime de rachadinha, o Passaporte da Vacina, entre outros assuntos.

Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.

O papel do novo ministro será um dos pontos de tensão do STF em 2022. Ele será o relator de matérias sensíveis para Bolsonaro, por exemplo, o processo sobre o bloqueio de perfis de apoiadores do chefe do Executivo nas redes sociais.

O “terrivelmente evangélico” também comandará ações que cobram do governo federal um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia. É grande a expectativa para saber qual será a linha adotada por Mendonça nos casos envolvendo seu ex-chefe.

Um dos primeiros casos sobre os quais Mendonça deverá se manifestar é o julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. Esta ação estava sendo examinada pelo Plenário em dezembro, mas o julgamento foi interrompido.

O ministro Edson Fachin fez seu voto a favor de diminuir a letalidade das operações policiais nas comunidades fluminenses, principalmente depois da incursão policial na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, que deixou 28 mortos.

Em 23 de junho, o STF voltará a analisar o Marco Temporal para terras indígenas. O julgamento está empatado e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista em setembro. Até a interrupção, o relator, ministro Edson Fachin votou contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor.

A tese do Marco Temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A matéria opõe frontalmente ruralistas e movimentos indígenas e ambientalistas.

Em 9 de fevereiro, voltará a ser examinada a exigência de passaporte de vacina, além do teste para detecção de covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. O julgamento foi interrompido depois de o placar mostrar 8 votos a 0 para a exigência. Na ocasião, o ministro Nunes Marques pediu vista.

Especialistas levantam preocupações

A advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, integrante da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), diz que a entidade tem preocupações em relação a julgamentos que ficaram sem definição em 2021.

“O ano de 2022 será de também muita expectativa sobre alguns temas que ficaram pendentes de 2021, como é o caso da suspensão dos decretos de armas, que facilitam posse e porte de armas pelo governo Bolsonaro”, afirma.

“A gente espera que o Supremo Tribunal Federal mantenha suspensa a execução dos decretos, o que já foi feio em parte pela medida liminar da ministra rosa Webber e do ministro Edson Fachin”, diz Oliveira.

A integrante da ABJD aponta ainda que a possibilidade de volta à pauta da prisão após condenação em segunda instância é um fator de preocupação: “Esperamos que esse seja um tema que não retorne à pauta, porque é um tema superado.”

O advogado João Jaques Pederneira, especialista em Direitos Humanos, afirmou à reportagem que a pauta do Supremo para o primeiro semestre de 2022 coloca a Corte novamente em evidência. Segundo ele, o governo Bolsonaro é quem empurra o STF para essa posição.

“A cada dia, o Executivo mostra uma capacidade mais intensa de alçar o Supremo a um lugar de destaque. Medidas desastrosas, como o boicote ao passaporte vacinal, obrigam os ministros a reagirem”, explica.

“Na perspectiva dos movimentos sociais, há ainda questões relativas aos direitos de pessoas transexuais e travestis e temas trabalhistas, como o tema das demissões em massa e da exigência de vacina para funcionários”, aponta Perderneira.

Eleições são fator de atenção

A realização do pleito presidencial em outubro também é ponto de atenção, segundo os especialistas. Tânia Maria de Oliveira aponta que as questões devem tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que são de competência e responsabilidade do STF.

“Sobre o acompanhamento do tema das fake news, é muito importante que o Supremo Tribunal Federal tenha uma posição firme como teve, de certa forma, até aqui para coibir é os a propagação de fake news”, explica.

“A ABJD espera que o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, tenha uma postura muito firme no ano de 2022. É um ano que vai exigir de todos aqueles que defendem a Constituição federal e a democracia muita firmeza na postura”, conclui. 

Leia quais são alguns dos julgamentos do STF em 2022:

Marco temporal: volta do julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas que está empatado.

ADPF das Favelas: ação prevê que as polícias justifiquem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação policial numa comunidade.

Passaporte da vacina: exigência do passaporte vacinal contra a covid-19 de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil.

Demissões em massa: ação discute a dispensa de mais de 4 mil funcionários da Embraer, em 2009.

Vacina para funcionários: apreciação da decisão do ministro Barroso de derrubar trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impedia que empresas obrigassem seus empregados a se imunizar contra a covid-19.
 
Rachadinha: tipificação de suposto crime ocorrido no gabinete do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

Conteúdos ofensivos na internet: dever da empresa que hospeda sites na internet de fiscalizar o conteúdo publicado pelos usuários e de excluí-lo do ar quando for considerado ofensivo.

Saúde primária: PT questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção à saúde primária de pessoas transexuais e travestis.

Da Brasil de Fato.