Marcos Verlaine: A redução da jornada e as tarefas dos trabalhadores

Depois de quase uma geração, finalmente foi possível aprovar na comissão especial da Câmara a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.

O dia 30 de junho deve ser lembrado como data histórica daqui para frente, pois, para chegar até ali, os trabalhadores e suas entidades tiveram que lutar muito.

Lembro dois fatos recentes e significativos nesse período – a grande campanha de mais de um milhão de assinaturas pela aprovação da PEC e, também, o importante e profundo debate feito em 2008 no plenário da Câmara (comissão geral) que tratou da redução da jornada.

Mas, como foi dito pelo relator da proposta, deputado Vicentinho (PT/SP), a aprovação na comissão especial foi apenas o “primeiro passo”. Muitos passos ainda terão de ser dados para a materialização dessa proposta do movimento sindical.

Para isso, é preciso convencer parcela expressiva da sociedade brasileira sobre a justeza dessa mudança importante na Constituição Federal.

Depois, será preciso convencer a parcela mais progressista do empresariado nacional e, por fim, mas não menos importante, o Congresso Nacional.

Representantes dos trabalhadores
Outra tarefa prioritária do movimento sindical deve ser eleger seus representantes para o Congresso em 2010, pois, do contrário teremos mais dificuldades de êxito para viabilizar a agenda dos trabalhadores na “Casa do Povo”.

Nesta legislatura, os empresários colocaram 219 representantes na Câmara e 27 no Senado. Esses números são do início das atividades do Congresso (2007).

Certamente esses números aumentaram de lá para cá.

Ao mesmo tempo que a bancada empresarial aumentou exponencialmente nesta legislatura, a bancada sindical ou dos trabalhadores diminuiu e perdeu parlamentares de peso como Sérgio Miranda (MG) e Jandira Feghali (RJ), por exemplo.

Para enfrentar à altura essas e outras demandas, o movimento sindical precisa aumentar sua representação no Congresso.

Assim, numa conjuntura econômica melhor e com uma correlação de forças mais equilibrada poderemos fazer avançar a agenda dos trabalhadores no Parlamento.

Tarefas dos trabalhadores
Para cumprir o estágio sugerido acima não será fácil. É preciso organização, profissionalismo, recursos financeiros e, sobretudo, unidade do movimento sindical – das centrais ao mais remoto sindicato no País, passando pelas confederações e federações.

Tem que ter organização, pois, sem essa ferramenta que serve à política, não teremos condições de vencer os obstáculos desta batalha que se coloca para o movimento sindical.

É preciso recursos financeiros, porque, sem eles, não teremos condições de organizar as lutas que certamente ainda temos pela frente.

E aproveito para dizer que não é à toa que o DEM quer tirar recursos das centrais, com a Adin que questiona o repassa da contribuição sindical às essas entidades gerais.

Sem recursos financeiros, as entidades não terão fôlego para empreender essa e outras batalhas.

Os patrões sabem muito bem disso!

E, ainda, é preciso unidade política, porque assim somos mais fortes e seremos mais capazes de enfrentar o inimigo que moverá muitos recursos – de toda ordem – para barrar qualquer possibilidade de aprovação da proposta no Congresso.

Oposição
Duas notícias demonstram que as forças contrárias à proposta se movem de maneira vigorosa.

A primeira vem da CNI, que em tom ameaçador já deu seu recado: “Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI”.

A segunda vem do Congresso: “Redução da jornada divide aliados e enfrenta dificuldade na Câmara”.

Os empresários não aceitarão sem resistência o avanço desse debate e, para isso, vão combater em todas as frentes possíveis, inclusive elegendo seus representantes para barrar essa matéria no Parlamento.

Marcos Verlaine é Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap