Marinho ressalta importância de esclarecimento sobre a Lei Específica da Billings

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, disse na segunda-feira (13), durante a assinatura da Lei Específica da Billings pelo governador de São Paulo, José Serra, que uma campanha de esclarecimento deve ser feita na região para que cessem as ocupações de forma desordenada nas áreas de proteção aos mananciais.

Para o chefe do Executivo de São Bernardo, a partir da assinatura começa efetivamente o trabalho de regularização fundiária na região. “A lei busca preservar as riquezas naturais, levando em consideração a dramaticidade da habitação no país, principalmente nessas áreas de proteção aos mananciais. Resta agora às cidades trabalhar todos os detalhes no processo de regularização e estancar as ocupações que vinham acontecendo de forma desordenada nesses locais.”

O prefeito disse que levou o assunto para a última reunião do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC realizada na terça-feira (07) e sugeriu que a campanha de orientação fosse pautada para ser discutida com o governo do Estado. “Acho que essa campanha de esclarecimento é necessária até mesmo para impedir que pessoas sejam levadas a adquirir uma área com base em informações errôneas. Para isso, é preciso que todas as cidades atuem de forma conjunta”, ressaltou.

O prefeito afirmou que o programa habitacional de São Bernardo já considerou as pessoas que deverão passar pelo processo de remoção, pois nem todas poderão ser consolidadas. Só com a construção do Conjunto Três Marias, no Bairro Cooperativa, a Prefeitura vai retirar 1.236 famílias das áreas de mananciais. “Vamos combinar o plano habitacional com as exigências da lei, que é a regularização na área de manancial”, disse.

Contrapartida – Durante a solenidade de assinatura da lei, em Rio Grande da Serra, o governador ressaltou que tudo o que for feito em matéria de regularização terá contrapartida ambiental. “Não é anistia. Todos terão de assumir responsabilidade: União, Estado, municípios e proprietários”, disse Serra.

Da Prefeitura de São Bernardo