Maternidade – Senado aprova 180 dias
O Senado aprovou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses. Hoje, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão.
Para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara.
Se aprovada, segue para a análise da Presidência da República.