Medida provisória do governo aumenta a precarização
“É uma vergonha ao país o presidente propor uma alternativa dessa”
Medida (MP 1099) permite às prefeituras contratarem trabalhadores sem nenhum direito e ganhando menos do que o salário mínimo.
O governo federal publicou na última sexta-feira, 28, a MP (Medida Provisória) nº 1099/22, que permite às prefeituras contratarem trabalhadores sem nenhum direito e ganhando menos do que o salário mínimo (R$ 1.212).
A MP institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas voltados aos jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 50 anos, que estão desempregadas há mais de dois anos. O pagamento ao trabalhador será de R$ 5,51 por hora.
Como a carga horária será de 22 horas semanais, e mais 12 horas mensais de cursos profissionalizantes, o total a ser pago no final do mês será em torno de R$ 551, menos da metade do mínimo atual.
O diretor executivo do Sindicato responsável pela pasta de organização sindical, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, criticou a medida e lembrou que há tempos os sindicatos cobram do governo medidas efetivas de geração de emprego de qualidade.
“O governo federal ao invés de apresentar à sociedade um programa robusto para melhorar a economia e consequentemente gerar emprego decente e de qualidade para a população, apresenta uma alternativa vergonhosa. Propõe que o povo brasileiro se sujeite, quase que de maneira voluntária, a ganhar menos da metade de um salário mínimo sem nenhum tipo de direito. É uma vergonha ao país o presidente propor uma alternativa dessa”.
Governo trata os pobres com migalhas
O dirigente destacou que o governo se aproveita da condição de miséria em que boa parte da população brasileira se encontra.
“Para propor isso eles se aproveitam da condição que levaram o país, onde há milhões de famintos, de pessoas passando necessidades e que eventualmente possam se sujeitar a esse tipo de coisa. Essa é uma medida que não resolve o problema, pelo contrário, tende a agravar ainda mais. A MP cria trabalhadores de segunda e terceira categoria, porque além de não receber quase nada, não terão nenhum tipo de direito trabalhista como FGTS, décimo terceiro, férias e previdenciários, como o próprio INSS. E são justamente essas pessoas que hoje mais precisam de direitos sociais, de benefícios, que mais precisam ser atendidas. O governo trata os pobres com migalhas”.
Pressão para derrubar
Enquanto o Congresso analisa, a medida já está em vigor. Isso porque, toda MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por outros 60. Para virar lei tem de ser aprovada pelos deputados federais e senadores neste prazo.
A CUT vai atuar para impedir a aprovação da proposta e orienta suas entidades sindicais a pressionar os prefeitos para que não contratem de forma precária, sem registro em carteira, sem garantia de ter adiante uma aposentadoria e ganhando muito pouco.
“O Sindicato estará junto a CUT e demais centrais esclarecendo sua base e a sociedade de que o Brasil precisa de políticas públicas que realmente gerem empregos, não medidas que trazem mais precarização no mundo do trabalho. Para evitar que essa medida avance, vamos nos somar às entidades para fazer a luta necessária. Se prosperar, o próximo passo será eles adotarem essas medidas também na iniciativa privada, como foi tentado há pouco tempo pela MP 1045 (Carteira Verde e Amarela), aprovada na Câmara dos Deputados, mas derrotada no Senado”, finalizou Luizão.