Medida torna PPE mais flexível para as empresas
(Foto: Edu Guimarães)
Em meio ao anúncio da desastrosa reforma trabalhista apresentada pelo governo Temer, no final de 2016, está a Medida Provisória 761, de 22 de dezembro, que altera a Lei 13.189/2015 do Programa de Proteção ao Emprego, o PPE.
A MP prevê que o agora denominado Programa de Seguro-Emprego, PSE, seja prorrogado até o final de 2017. Outras mudanças são a redução no período de garantia de emprego, a possibilidade de contratação durante a vigência e de realização de horas extras no período de suspensão temporária, além da permissão para que o governo federal faça alterações nas regras por decreto.
“Algumas medidas são importantes e necessárias, porém a possibilidade de contratação de novos trabalhadores durante a vigência do programa, contradiz a medida que originou a necessidade de adesão ao PPE, justamente a baixa produtividade”, avaliou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.
“Isso dá margem para que sejam realizadas contratações por baixos salários e institui a rotatividade dentro da empresa com uso do dinheiro público”, denunciou.
As mudanças autorizam que as empresas, mesmo aderindo ao Programa, possam contratar até 10% do total de trabalhadores.
“Uma empresa poderá ter até 10% a mais do seu quadro de pessoal do que tinha quando aderiu ao PSE, pagos com o salário reduzido dos companheiros”, criticou Wagnão.
O PPE vinha permitindo que, mediante acordo entre trabalhadores e empregadores, houvesse redução temporária da jornada e do salário em até 30%. O trabalhador seria compensado em 50% da perda salarial com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.
Nota Técnica
Estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE, apresenta números positivos do Programa instituído em julho de 2015 e recomenda sua continuidade. (Confira abaixo)
“O Programa permitiu que fosse protegido considerável número de postos de trabalho, com garantia de emprego por um período estendido. Por isso, entre as recomendações que acompanham o relatório de avaliação, está a continuidade do Programa, a exemplo do que ocorre em outros países”, afirma o documento.
