Medidas anunciadas por Obama evitarão a deportação de 5 milhões de imigrantes

Latino-americanos durante protesto na Casa Branca para pedir flexibilidade em relação a imigrantes sem documentos

Fortemente criticado pelos republicanos, anúncio foi apoiado por grupos de defesa dos direitos civis e ativistas sobre a questão da imigração nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou, de quinta-feira (20), ações executivas unilaterais que evitarão a deportação de cerca de cinco milhões de pessoas durante os próximos três anos. O mandatário insistiu na necessidade de que o marco legislativo seja aprovado pelo Congresso, já que a medida não substitui a reforma migratória, que vem sendo adiada há mais de um ano, após ter sido aprovada pelo Senado em junho de 2013.

“Quero -reiterou- trabalhar com os dois partidos para aprovar uma solução legislativa permanente. E, no dia em que eu sancionar esse projeto de lei, ações como as de hoje já não serão necessárias”, disse Obama durante discurso à nação. Ele pediu ainda que os republicanos não respondam às medidas com uma nova paralisação administrativa do governo federal, nem com o bloqueio de outras iniciativas no Congresso.

Os republicanos, por sua vez, alegam que, com essa ação unilateral, o presidente ultrapassa seus poderes. A bancada republicana, que nos últimos dias acusou a Obama de agir como um “imperador” ou um “monarca”, está discutindo qual será a dimensão do contra-ataque após o anúncio presidencial.

Medidas migratórias

As ações executivas anunciadas evitarão a deportação de cerca de cinco milhões de imigrantes ilegais durante três anos. A maior parte deles é constituída por pais cujos filhos têm cidadania americana ou permissão permanente de residência. Eles devem provar que estão no país desde antes de 1º de janeiro de 2010 e que não têm antecedentes criminais.

Os beneficiados correspondem à metade dos cerca de 11,3 milhões de imigrantes ilegais que vivem no país, segundo os cálculos do governo, dos quais a maioria são latino-americanos e mais da metade mexicanos.

“Se você vive aqui há mais de cinco anos, se tem filhos que são cidadãos ou residentes legais, se não tem antecedentes criminais e está disposto a pagar seus impostos, poderá solicitar uma permissão temporária e sair das sombras”, explicou o presidente. Trata-se da maior ação deste tipo desde a decretada em 1986, pelo então presidente republicano, Ronald Reagan.

A medida não garante a cidadania, ou o direito à residência permanente, tampouco oferece as mesmas ajudas e subsídios que recebem os cidadãos, “só o Congresso pode fazer isso. Tudo o que estamos dizendo é que não vamos deportá-los”, detalhou o mandatário.

Por outro lado, o Departamento de Segurança Nacional elaborará um novo roteiro de ação para que a política de deportações se concentre em criminosos, em pessoas que cometeram crimes relacionados com a segurança nacional e que cruzaram a fronteira depois de 1º de janeiro deste ano.

O mandatário reforçou ainda que as medidas não são uma “anistia” para os imigrantes que entram no país sem documentos. “Sei que alguns dos críticos desta medida a chamam anistia. Bom, não é”. “Anistia é o sistema migratório que temos atualmente, no qual milhões de pessoas vivem aqui sem pagar impostos, sem se submeter às nossas regras, em que os políticos usam este assunto para assustar os cidadãos e buscar votos”, disse.

“Somos uma nação que tolera a hipocrisia de um sistema no qual os trabalhadores que colhem nossas frutas e fazem nossas camas nunca terão a oportunidade de estar de acordo com a lei?”, “ou somos uma nação que lhes dá a oportunidade de fazer as pazes, assumir suas responsabilidades e dar um futuro melhor para seus filhos?”, questionou.

Repercussão

Dezenas de grupos de defesa dos direitos civis e ativistas sobre a questão da imigração de todos os Estados Unidos apoiaram as medidas anunciadas por Obama, e agora exigem que o Congresso cumpra sua parte e aprove a reforma integral, estagnada desde 2013. “O resultado da luta do movimento que criamos há 20 anos”, disse à Agência Efe o diretor da organização de defesa dos direitos dos imigrantes Casa de Maryland, Gustavo Torres.

As principais organizações, que durante anos realizaram protestos por todo o país para exigir uma solução para os mais de 11 milhões de imigrantes ilegais, comemoraram o passo dado pelo presidente para superar o bloqueio republicano, mas deixaram claro que não renunciam à reforma completa.

Na mesma linha, a ex-secretária de Estado e antiga primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton, afirmou que “ao abdicar de suas responsabilidades, a Câmara dos Representantes aplainou o caminho para esta ação executiva, que segue os precedentes de presidentes de ambos os partidos décadas atrás”, disse em comunicado intitulado “Eu apoio a decisão do presidente”.

Ativistas criticam, no entanto, que o decreto de Obama exclui os pais dos jovens que chegaram ao país sem documentos quando crianças, conhecidos como “dreamers” (sonhadores).

Do Opera Mundi, com Agência Efe